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Geral  

Veto de Dilma à auditoria da dívida pública é mantido por base de Temer no Congresso

25/05/2016

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

O governo interino de Michel Temer (PMDB) orientou a sua base parlamentar a manter o veto da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) à auditoria das dívidas públicas, que seria feita sob acompanhamento de entidades da sociedade civil. A matéria foi apreciada na sessão do Congresso Nacional da terça-feira (24), por volta das 23 horas. Foram 179 votos de deputados favoráveis à manutenção do veto e 131 pela derrubada. Como foi mantido na Câmara, o veto não chegou a ser apreciado pelo Senado.

A sessão foi convocada pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de votar a proposta de nova meta fiscal enviada, na véspera, pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) ao Congresso. O governo conseguiu elevar a previsão de déficit primário neste ano para R$ 170,5 bilhões, valor 76,3% maior que a revisão para R$ 96,7 bilhões proposta em março pela equipe econômica da presidente afastada.

Para votar a nova meta, era necessário antes desobstruir a pauta votando 24 vetos de Dilma, parciais ou integrais, a projetos aprovados no legislativo. Incluída no Plano Plurianual da União (PPA), a auditoria na dívida pública foi vetada por ela sob a justificativa de que a medida fere o pacto federativo – por poder envolver também estados e municípios. Alegou ainda que a dívida já possui controle social. Não explicou, porém, que controle seria esse. Auditar a dívida pode levar à constatação de que haja irregularidades, fraudes e à anulação de parte da dívida. A auditoria está prevista na Constituição Federal de 1988, mas jamais foi feita.

Auditoria Cidadã

Integrantes da Auditoria Cidadã da Dívida, organização civil dedicada à defesa da causa, foram ao Congresso para cobrar de deputados e senadores o voto contra o veto. A entidade ressalta que o pagamento de juros e amortizações das dívidas públicas ao mercado financeiro é a principal despesa do Orçamento da União – pelo menos R$ 1 trilhão são gastos por ano com isso, afirmam – e responsável pela sangria de recursos da saúde, educação e dos serviços públicos em geral.

Militantes da Auditoria Cidadã também observam que pouco depois de vetar a proposta alegando que haveria intromissão nas esferas municipais e estaduais, a então presidente em exercício encaminhou em regime de urgência ao Congresso Nacional o PLP 257/2016. O projeto de lei complementar prevê a interferência direta sobre estados e municípios, por meio de normas fiscais que restringem os gastos públicos com servidores e podem levar ao congelamento salarial e ao desmonte de serviços prestados.

A defesa da auditoria obteve o voto basicamente dos parlamentares de partidos que se mantiveram fiéis à presidente afastada, estão contra o impeachment e hoje atuam na oposição – entre eles o PT, PDT e PCdoB. O Psol e a Rede também votaram pela queda do veto. Já os partidos do governo interino de Temer se posicionaram maciçamente a favor do veto da adversária política que ajudaram a afastar. A exceção foi o PMDB, partido do presidente interino, que se dividiu: foram 21 deputados contrários ao veto e 19 favoráveis.

A confirmação do veto à auditoria acontece na mesma sessão que redefiniu a previsão de meta fiscal, medida diretamente relacionada aos custos das dívidas públicas, e poucas horas após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciar mais arrocho orçamentário para pagar juros e outras despesas referentes às dívidas públicas.

Como cada deputado votou

'Não' significa que votou contra o veto e a favor da auditoria da dívida; 'sim', que votou a favor da manutenção do veto e contra a auditoria.

DEM
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Efraim Filho PB Não
Francisco Floriano RJ Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Marcos Rogério RO Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Moroni Torgan CE Não
Pastor Luciano Braga BA Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Total DEM: 18

PCdoB
Alice Portugal BA Não
Angela Albino SC Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Professora Marcivania AP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Total PCdoB: 11

PDT
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Assis do Couto PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Dagoberto MS Não
Flávia Morais GO Não
Leônidas Cristino CE Não
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Não
Total PDT: 10

PEN
Erivelton Santana BA Não
Walney Rocha RJ Não
Total PEN: 2
PHS
Carlos Andrade RR Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Marcelo Aro MG Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Pastor Eurico PE Sim

Total PHS: 6
PMB
Weliton Prado MG Não
Total PMB: 1

PMDB
Alceu Moreira RS Não
Altineu Côrtes RJ Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Não
Carlos Bezerra MT Não
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Não
Daniel Vilela GO Não
Darcísio Perondi RS Não
Dulce Miranda TO Não
Edinho Araújo SP Sim
Edinho Bez SC Não
Elcione Barbalho PA Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Hildo Rocha MA Não
Jarbas Vasconcelos PE Sim
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Não
João Marcelo Souza MA Não
Jones Martins RS Sim
José Fogaça RS Não
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Sim
Kaio Maniçoba PE Não
Laura Carneiro RJ Não
Manoel Junior PB Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Não
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Mariani SC Não
Mauro Pereira RS Não
Osmar Serraglio PR Sim
Pedro Chaves GO Sim
Saraiva Felipe MG Não
Valdir Colatto SC Não
Valtenir Pereira MT Não
Veneziano Vital do Rêgo PB Não
Zé Augusto Nalin RJ Sim
Total PMDB: 40

PP
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
André Abdon AP Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Esperidião Amin SC Não
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fausto Pinato SP Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Franklin Lima MG Sim
Jerônimo Goergen RS Não
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Odelmo Leão MG Não
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
RobertoTeixeira PE Sim
Rôney Nemer DF Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Total PP: 28

PPS
Arnaldo Jordy PA Não
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Carmen Zanotto SC Não
Marcos Abrão GO Não
Roberto Freire SP Não
Rubens Bueno PR Não
Total PPS: 6

PR
Adelson Barreto SE Sim
Alexandre Valle RJ Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cajar Nardes RS Sim
Capitão Augusto SP Sim
Christiane de Souza Yared PR Não
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Delegado Edson Moreira MG Sim
Delegado Waldir GO Sim
Dr. João RJ Sim
Edio Lopes RR Sim
Jorginho Mello SC Não
Marcio Alvino SP Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Paulo Freire SP Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Sim
Tiririca SP Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 21

PRB
Alan Rick AC Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Não
Cleber Verde MA Não
Lincoln Portela MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Roberto Sales RJ Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Sérgio Reis SP Sim
Silas Câmara AM Sim
Total PRB: 13

PROS
Odorico Monteiro CE Sim
Toninho Wandscheer PR Não
Total PROS: 2

PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Creuza Pereira PE Não
Danilo Forte CE Sim
Flavinho SP Não
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Sim
Heráclito Fortes PI Sim
Hugo Leal RJ Não
Janete Capiberibe AP Não
José Reinaldo MA Não
Jose Stédile RS Não
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Não
Luciano Ducci PR Não
Luiz Lauro Filho SP Não
Maria Helena RR Sim
Severino Ninho PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Valadares Filho SE Sim
Total PSB: 20

PSC
Andre Moura SE Sim
Eduardo Bolsonaro SP Não
Gilberto Nascimento SP Não
Jair Bolsonaro RJ Não
Júlia Marinho PA Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Professor Victório Galli MT Sim
Total PSC: 7

PSD
Antonio Brito BA Sim
Átila Lins AM Sim
Delegado Éder Mauro PA Não
Diego Andrade MG Sim
Evandro Roman PR Sim
Expedito Netto RO Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Goulart SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Não
Jefferson Campos SP Não
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
Marcos Reategui AP Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Professor Sérgio de Oliveira PR Sim
Rogério Rosso DF Sim
Sérgio Brito BA Sim
Thiago Peixoto GO Sim
Victor Mendes MA Sim
Total PSD: 21

PSDB
Antonio Imbassahy BA Sim
Betinho Gomes PE Não
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruno Covas SP Não
Caio Narcio MG Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Giuseppe Vecci GO Não
Guilherme Coelho PE Não
Izalci DF Sim
João Castelo MA Não
João Paulo Papa SP Sim
Jutahy Junior BA Sim
Lobbe Neto SP Não
Luiz Carlos Hauly PR Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Não
Mariana Carvalho RO Sim
Max Filho ES Não
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Padovani PR Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Paulo Martins PR Não
Pedro Cunha Lima PB Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Não
Total PSDB: 36

PSOL
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Luiza Erundina SP Não
Total PSOL: 5

PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Ana Perugini SP Não
Angelim AC Não
Bohn Gass RS Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Maria do Rosário RS Não
Moema Gramacho BA Não
Padre João MG Não
Patrus Ananias MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pepe Vargas RS Não
Reginaldo Lopes MG Não
Ságuas Moraes MT Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Zé Carlos MA Não
Zeca Dirceu PR Não
Total PT: 28

PTB
Alex Canziani PR Sim
Arnon Bezerra CE Não
Benito Gama BA Sim
Deley RJ Sim
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 13

PTdoB
Cabo Daciolo RJ Não
Total PTdoB: 1

PTN
Ademir Camilo MG Sim
Alexandre Baldy GO Sim
Aluisio Mendes MA Não
Antônio Jácome RN Não
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 8

PV
Antonio Carlos Mendes Thame SP Não
Evair de Melo ES Sim
Uldurico Junior BA Sim
Total PV: 3

REDE
Alessandro Molon RJ Não
Miro Teixeira RJ Não
Total REDE: 2
Solidaried
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Não
Carlos Manato ES Sim
Fernando Francischini PR Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Major Olimpio SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidariede: 8






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