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Servidores do RioPrevidência também decidem parar

23/06/2016

Servidores durante a assembleia no RioPrevidência, na quinta-feira (23): mobilização - foto: Niko

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

Os servidores do RioPrevidência entram em greve por tempo indeterminado a partir da próxima quarta-feira (29). A decisão foi tomada por ampla maioria na assembleia realizada na noite da quinta-feira (23), na sede da autarquia responsável pelo regime próprio de aposentadoria e pensões dos servidores do estado do Rio, na rua da Quitanda, no Centro da capital fluminense.

A demanda da categoria que motivou a decisão é a regularização do pagamento dos salários – que querem em dia e de forma integral. Assim como a maioria dos servidores estaduais, os trabalhadores do RioPrevidência receberam apenas uma primeira parcela, já atrasada, da remuneração de maio. É a primeira vez na história da autarquia, criada em 1999, que os trabalhadores decidem entrar em greve. Cerca de 150 servidores – mais de um terço da categoria – participaram da assembleia.

Com a deliberação, o RioPrevidência se junta à Saúde, Educação e outros órgãos que estão paralisados e em mobilização. “Estou indignada. Mesmo que a gente não consiga de imediato [reverter os atrasos nos salários], precisamos fazer alguma coisa”, disse uma servidora ao defender a paralisação. Alguns dias antes, uma comissão havia conversado com a direção do órgão, que pediu à categoria para esperar alguns dias para tomar a decisão – sem, no entanto, sinalizar nada quanto à reversão do quadro atual.

Assembleia

Dirigentes do Sindsprev-RJ acompanharam a reunião e defenderam a organização da luta.  “Esse resultado reflete a insatisfação dos servidores, que estão sendo pressionados pela conjuntura e pelo que tem feito esse governo”, disse, à reportagem, o diretor do Sindsprev-RJ Irineu Santanna. Durante a assembleia, destacou-se que a decretação do estado de calamidade no Rio e o decorrente repasse de R$ 2,9 bilhões do governo federal para a administração estadual não atende a nada das pautas dos servidores. “O dinheiro é para as Olimpíadas”, disse Sebastião Souza, o Tão, também diretor do Sindsprev-RJ. Ele observou que os ataques em curso contra os servidores e a população são violentos e também devem ser enfrentados.

Destacou a Proposta de Emenda Constitucional 241, recém enviada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional, que fixa um teto para o orçamento da União. Caso seja aprovado, esse limite de gastos poderá levar, direta ou indiretamente, ao congelamento de salários, fim dos concursos públicos e até a demissões, além de aumento de alíquotas de contribuição para Previdência e redução de direitos previdenciários. “Não haverá concurso público, não haverá reposição salarial e ainda aumenta o desconto da Previdência de 11% para 14%”, disse.

Frutas e carnes nobres

A PEC 241 também foi abordada pela servidora Christiane Gerardo, dirigente do sindicato que também compareceu à assembleia. “Os estados que aderiram [ao acordo da dívida com a União] foram signatários dessa emenda constitucional que sequer foi votada”, disse. Ela se referia ao fato de o acordo que redefiniu a forma de pagamento das dívidas dos estados com a administração federal – acelerado por conta da decretação do estado de calamidade no Rio – incluir a condicionante de que os governadores apliquem as medidas previstas na PEC 241 mesmo antes de a proposta ser apreciada pelo Congresso Nacional.

A servidora disse ainda que os R$ 2,9 bilhões recebidos pelo governador Francisco Dornelles (PP) são mais de três vezes inferiores ao montante de isenções fiscais concedidas pelo governo estadual somente em 2015, quando quantia superior a R$ 9 bilhões deixou de entrar nos cofres públicos para beneficiar grandes empresários. A dirigente citou ainda a notícia de que o Palácio Laranjeiras fez licitação de cerca de R$ 350 mil para compra de frutas e carnes nobres para abastecer a cozinha do governador. “Os caras não abrem mão de comprar frutas vermelhas e salmão, enquanto que por esses dias teve uma reportagem que mostrou uma servidora aposentada que não conseguia dar uma tangerina sequer a sua neta”, disse.

Direito de greve

A votação sobre a paralisação ocorreu logo após o debate – no qual foram desfeitas dúvidas comuns ao início de movimentos paredistas. Entre elas, o direito de servidores em estágio probatório fazerem greve. “É legal e temos um histórico de servidores em estágio probatório nas greves sem que isso possa ser utilizado em sua avaliação, que deve [se restringir] ao desempenho profissional”, disse Christiane.

O início da greve foi marcado para quarta-feira (29) para que todos os requisitos legais sejam cumpridos. Foi ressaltado que a paralisação envolve a necessidade de uma participação ativa da categoria, que na quarta-feira deverá se concentrar na entrada do órgão, mas também deverá ocupar as ruas em outras atividades de mobilização.

Os servidores consideraram a decisão um passo importante na história do órgão. “Somos uma autarquia nova, que não tem cultura da luta sindical. Foi difícil, chamamos as pessoas o engajamento, elas vieram aos poucos, mas com as atitudes do governo, [a categoria] está respondendo”, disse Rafael, que integra o Núcleo Sindical do Sindsprev-RJ, criado no local há cerca de 15 dias.

 

 






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