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Geral  

Temer tenta aprovar, mas Câmara rejeita urgência para PLP 257

06/07/2016

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

O presidente interino de Michel Temer (PMDB) não conseguiu aprovar o pedido de urgência para o PLP 257/2016, na sessão do Plenário da Câmara ocorrida na noite desta quarta-feira (6). A vitória ao menos temporária dos servidores coincidiu com intensos protestos do funcionalismo no Rio de Janeiro. Também houve manifestações em outros estados. Campanha contra a proposta, que atinge as três esferas dos serviços públicos, já vem sendo feita pelo funcionalismo há quase quatro meses.

O projeto de lei complementar torna a Lei de Responsabilidade Fiscal mais restritiva aos servidores e redefine o parcelamento das dívidas dos estados com a União, tendo como pressuposto a aplicação de medidas que vão da privatização de estatais ao congelamento de salários e demissão de servidores.

O governo bancou a votação da urgência, contra a vontade da oposição. Mas não obteve os votos necessários para aprová-la. Para isso, o requerimento precisava do voto favorável de 257 deputados, mas recebeu 253 votos.

A urgência para o PLP 257 havia sido retirada pelo Planalto para que projetos de interesse do governo fossem votados. A proposta chegou ao Congresso Nacional, em março deste ano, ainda pelas mãos da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), já com caráter de urgência constitucional, o que faz com que ele tranque a pauta de votação do Plenário da Câmara caso não seja apreciado em até 45 dias.

O projeto é classificado pelas direções sindicais do funcionalismo como uma proposta antisserviço público de efeitos devastadores. Na prática, pode levar ao congelamento salarial, a demissões, a restrições nas despesas com o funcionalismo, à suspensão dos concursos públicos e a privatizações de estatais nos estados.

Como efeito colateral, tende a acarretar a expansão do setor privado em detrimento do público em áreas como saúde e educação, de forma mais evidente, mas também em outras áreas. Isso porque o setor público fica engessado para crescer mesmo que o desempenho da economia melhore.

O relator do PLP 257, deputado Esperidião Amim (PP-SC), apresentou um substitutivo que pouca coisa difere, em relação aos servidores e aos serviços públicos, do texto original de Dilma Rousseff. É o que avalia o cientista político Antonio Augusto Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).






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