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Geral  

Nesta quarta (13/7), ato contra reforma da previdência, PL 257 e PEC 241

12/07/2016

 

 

 

 

Servidores durante ato unificado realizado no início deste ano, em frente à Alerj, quando questionaram políticas privatizantes implementadas pelos governos federal, estadual e municipal
Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Servidores da seguridade (Saúde, Trabalho e Previdência) e seguro social (INSS), além de outras categorias do funcionalismo, fazem ato público unificado nesta quarta-feira (13/7), a partir das 14h, nas escadarias da Alerj, quando vão protestar contra a reforma da previdência, o PL 257, a PEC 241 e o fechamento de centenas de agências (APS) do INSS em todo o país, anunciado pelo governo Temer (PMDB). Organizada pelo Sindsprev/RJ, a manifestação tem o apoio da Anasps (Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Saúde) e da Fenasps (federação nacional).

Imediatamente após o ato, os servidores do INSS vão fazer assembleia específica para definir os próximos passos de sua mobilização contra o fechamento de agências do Instituto.

Reforma ameaça aposentadoria de trabalhadores

A reforma previdenciária preparada pelo governo Temer prevê a fixação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para todos os trabalhadores, homens e mulheres; a redução de pensões à metade e a desvinculação dos benefícios previdenciários dos índices de correção do salário mínimo, entre outros ataques. Além da reforma, o governo joga peso no Congresso para aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016, que aumenta, de 11% para 14%, a contribuição previdenciária dos servidores; proíbe aumento de salários, inclusive para aposentados e pensionistas; proíbe a progressão nas carreiras, concurso público e a convocação dos já aprovados; incentiva a demissão voluntária; e acaba com quinquênios, anuênios e licenças-prêmio. Embora o governo ainda não tenha conseguido aprovar o requerimento de urgência para votação do PLP 257 no plenário da Câmara, isto não significa que não continuará insistindo na votação e aprovação do Projeto.

PEC 241 congela salários e suspende concursos

Quanto à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241, o texto prevê a limitação dos gastos da União à reposição inflacionária, podendo resultar em congelamento de salários de servidores e fim de concursos públicos, entre outros ataques aos direitos do funcionalismo e da população usuária dos serviços públicos.

Durante o ato desta quarta-feira, na Alerj, os servidores vão distribuir um abaixo-assinado contra as medidas governamentais e uma carta à população, explicando os principais pontos contidos na reforma da previdência que ameaça a aposentadoria de milhões de brasileiros.

 


 






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