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Geral  

Governo fala em aposentadoria só aos 70 e em pedágio de 40% na transição

25/07/2016

Da Redação do Sindsprev-RJ

Por Hélcio Duarte Filho

 

Parece ganhar força dentro do governo interino de Michel Temer (PMDB) a  a ideia de defender uma reforma previdenciária que só permita aos trabalhadores brasileiros o direito à aposentadoria a partir dos 70 anos de idade, sejam eles do setor privado ou público, homens ou mulheres. A mudança prejudicaria, em patamares diferentes, as gerações que já estão no mercador de trabalho e as que ainda vão entrar.

 

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, comentou numa rede social há poucos dias que o governo estuda propor uma regra de transição que aumente em 40% o tempo hoje necessário à aposentadoria para quem já está trabalhando e contribui para a Previdência Social. Isso associado à idade mínima de 70 anos.

 

O ministério teria confirmado à reportagem do jornal “Estado de São Paulo” que o governo de fato alimenta essa ideia. "Para quem faltasse dez meses, teria de trabalhar mais quatro. Faltariam 14 meses para aposentar", escreveu Padilha, que é um dos nomes que integra o núcleo central do governo Temer.

 

Não foi por acaso, naturalmente, que o ministro escolheu um exemplo hipotético tendo como referência meses porque se desdobra em um impacto mais tímido. No caso de um servidor ou trabalhador celetista que esteja a 15 anos de realizar o que para muitos é um sonho, se acrescentaria seis anos e a estrada a percorrer pularia para 21 anos.

 

Ao diário paulista, o chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, Marcelo de Siqueira, disse, segundo a repórter Idiana Tomazelli, que a idade mínima a ser defendida pelo governo deve ficar mesmo nos 70 anos – número 15 anos acima do mínimo exigido hoje para servidoras públicas e dez além dos 60 fixados para os servidores. Na esfera privada, regulada pelo Regime Geral da Previdência, não há idade mínima estabelecida – essa, aliás, foi provavelmente a maior vitória dos trabalhadores em relação à reforma da Previdência aprovada pelo governo tucano de Fernando Henrique Cardoso na segunda metade da década de 1990.     

 

O governo interino – cuja legitimidade e legalidade é questionada por parcela dos movimentos sindicais e sociais – inicialmente divulgou a intenção de defender a aprovação de uma idade mínima de 65 anos para todos. Pouco depois, mencionou a possibilidade de uma mudança escalonada, que largasse com 65 e chegasse aos 70 dentro de período determinado. Agora, escala assessores para divulgar a ideia de instituir já as sete décadas de vida para que o segurado possa requerer o benefício.

 

Sindicatos e federações do setor público e privado aprovaram lutar contra a reforma da Previdência e todas as modificações nas leis trabalhistas e no orçamento público que afetam os trabalhadores e a população. O Sindsprev-RJ participa dessa mobilização e vem convocando o conjunto da categoria a somar forças numa reação conjunta em defesa da Previdência Social pública e dos direitos que estão ameaçados.





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