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Geral  

‘Reforma da previdência é pacote de maldades’, diz Sarah Grannemmann

28/07/2016

 

 

 

 

A professora da UFRJ Sarah Grannemmann, à esquerda, durante aula pública no HFSE, quando mostrou aos servidores as implicações da reforma da previdência
Foto: Fernando França

 

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

“A atual proposta de reforma da previdência elaborada pelo governo do golpista Michel Temer (PMDB) é na verdade um pacote de maldades. É uma contrarreforma, um golpe nos direitos dos trabalhadores”. Com essas palavras, a professora Sarah Grannemann, da Escola de Serviço Social da UFRJ, abriu a aula pública ‘‘Mudanças na aposentadoria dos trabalhadores, retirada de direitos e o fim do SUS’, realizada na tarde da última quarta-feira (27/8), no pátio do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE).

Organizada pelo Núcleo do Sindsprev/RJ no HFSE, a atividade fez parte da luta contra a reforma da previdência e para barrar projetos que atacam os direitos dos trabalhadores, como o PLP 257 e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241, que congelam salários, suspendem concursos públicos e reduzem os recursos para manutenção (custeio) e investimento nos serviços públicos.

Ataques brutais aos direitos dos trabalhadores

Sarah Grannemmann primeiro apresentou uma rápida síntese das mudanças na previdência social ocorridas desde a promulgação da Constituição de 1988 para, em seguida, explicar os principais pontos contidos na proposta de reforma previdenciária do governo Temer (PMDB), que classificou de ‘golpista’ durante toda sua explanação. “Na época de promulgação da atual Constituição Federal — disse ela —, o regime geral de previdência, daqueles que se aposentam pelo INSS, era baseado no tempo de trabalho. Depois, a partir de 1998, mudou-se para tempo de contribuição, o que já dificultou bastante a concessão da aposentadoria. Posteriormente agregou-se a exigência de idade mínima, que passou a existir, embora não sob a forma de exigência explícita. Isto porque, com a criação do Fator Previdenciário, nos anos 90, passou-se a exigir maior tempo de contribuição, aumentando indiretamente a idade mínima exigida”.

Sarah explicou, contudo, que em maio de 2015 o Congresso aprovou lei estabelecendo uma nova fórmula para concessão da aposentadoria, exigindo 30 anos de contribuição e 55 de idade para mulheres e 35 anos de contribuição e 60 de idade para homens, a famosa fórmula 85/95, depois modificada por Medida Provisória da então presidente Dilma (PT), com graves prejuízos aos trabalhadores.

“Agora, para piorar a situação, o atual governo [Temer] quer impor uma reforma estabelecendo os mesmos critérios tanto para o RGPS (INSS) quanto para os regimes próprios dos servidores públicos, começando pelo estabelecimento de idade mínima de 65 anos como condição para aposentadoria de homens e mulheres, o que é extremamente injusto. Isto significa que numa região como a Nordeste, onde a expectativa de vida é de 66 anos, o aposentado vai viver em média apenas mais um ano”, disse ela, para em seguida criticar: “o problema da previdência social não é falta de dinheiro. Ao contrário do que diz o governo, a previdência é superavitária, pois de 2008 a 2014 houve sobra de caixa de R$ 435 bilhões. Quando o governo diz que a previdência é deficitária, não leva em conta, em seu cálculo mentiroso, as receitas oriundas da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Cofins, que por sinal só incidem sobre a indústria e o comércio, mas não sobre outros capitais. O governo também não fala das constantes isenções fiscais que costuma dar a grandes empresas”.

Reforma da previdência visa beneficiar capital privado

Em outro momento de sua aula, Sarah frisou a necessidade de os trabalhadores denunciarem a real intenção dos setores ligados ao grande capital, sobretudo nas áreas de saúde e previdência, de acabarem com a previdência e a saúde públicas e transformarem direitos da população em mercadorias. “Existe uma política deliberada de desvalorização dos serviços públicos, para manter esses serviços em estado precário e assim justificar sua privatização. Afinal, se houver hospitais públicos funcionando bem, não haverá mercado para a venda de planos de saúde e previdência privados. É por isso que os hospitais continuam como estão e que as universidades públicas, como a Uerj, também estão sendo colocadas no chão. É por isso que o ministro da saúde recentemente defendeu a redução do SUS e o estímulo à venda de planos privados à população”, afirmou.

Sobre o Projeto de Lei Complementar 257 e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, Sarah Grannemmann comparou-os a políticas já implementadas em países como Grécia e Itália. “Esses projetos têm por objetivo jogar nas costas dos trabalhadores a conta da atual crise capitalista. Isso é o ajuste que querem implementar aqui, com cortes brutais de direitos, de salários e até demissões”, disse ela.

A palestrante terminou sua fala com um chamado à resistência dos trabalhadores. “Apesar de todas as dificuldades, creio ser possível revertermos isso, mas terá que ser com muita luta e mobilização. O governo ainda não colocou todos os seus projetos para votar porque no momento aguarda uma solução para a questão do impeachment de Dilma no Senado. Mas temos que nos mobilizar o mais rapidamente possível. É a única forma de barrarmos esses ataques”, concluiu.

 






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