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Geral  

Servidores preparam marcha a Brasília para deter projetos de Temer

06/09/2016

Trabalhadores durante protesto realizado em São Paulo contra políticas sociais de Temer
Foto: Rovena Rosa_Agência Brasil

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

Servidores públicos preparam uma série de manifestações em Brasília para os dias 12, 13 e 14 de setembro. Na terça-feira (13) está prevista a primeira marcha nacional do funcionalismo na Esplanada dos Ministérios desde que o questionado presidente Michel Temer foi efetivado no cargo. O Sindsprev-RJ participará.

A semana de protestos é parte da mobilização da categoria para barrar projetos e emendas constitucionais que podem levar ao que consideram o mais “brutal” corte de direitos das últimas décadas.

Entre esses projetos está o PLP 257/2016, que já foi aprovado com modificações, na Câmara dos Deputados, e começa a tramitar no Senado Federal. O projeto está relacionado ao alargamento do prazo para estados pagarem suas dívidas com a União, mas vem acompanhado de contrapartidas que na prática significam o congelamento dos orçamentos dos serviços públicos por dois anos.

Os itens relacionados diretamente ao congelamento de salários e outras restrições contra o funcionalismo foram retirados do texto – recuo do governo para aprová-lo. Mas foi mantido o congelamento do orçamento dos estados com despesas primárias – que passaria a ser limitado ao orçamento do ano anterior acrescido no máximo da correção da inflação. Isso, na prática, pode inviabilizar reajustes salariais e concursos públicos. Outro item inserido na proposta modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, trocando o termo “despesas com o funcionalismo’ por ‘despesa com pessoal’. A mudança pode abrir margem para que os recursos usados no pagamento de terceirizados sejam incluídos nos limites de despesas previstos em lei para gastos com pessoal, o que teria reflexo sobre todo o serviço público.

A marcha a Brasília também contestará a PEC 241. A proposta de emenda constitucional que congela o orçamento público federal por 20 anos está em comissão especial da Câmara, onde já teve a sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Após ser apreciado na comissão especial, precisa passar por duas apreciações no Plenário da Câmara. Caso seja aprovado, é encaminhado ao Senado para percorrer caminhos similares.

Acompanham projetos que cerceiam os gastos com serviços públicos prestados à população propostas que restringem as despesas com a Previdência Social. Neste aspecto, o alvo principal é coibir o direito à aposentadoria – com a fixação de idade mínima para requerer o benefício de 65 anos para todos os trabalhadores. Há no governo quem defenda ainda um mecanismo que possa, no futuro, alterar essa idade para até 70 anos, a depender de fatores como a expectativa média de vida do brasileiro.
 
É para deter o avanço de tais propostas que as caravanas de servidores e outros setores da classe trabalhadora vão a Brasília de 12 a 14 de setembro. O Sindsprev-RJ levará uma delegação à capital federal – essa participação foi definida na última assembleia geral da seguridade e do seguro social. Os interessados em integrar a caravana devem entrar em contato com o sindicato.






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