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Geral  

Governo tenta votar, sob protestos, PEC 55 em comissão do Senado

09/11/2016

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

O governo federal tentará aprovar a PEC 55, que congela o orçamento federal por 20 anos, na sessão desta quarta-feira (9) da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A tentativa ocorrerá em meio a protestos de trabalhadores e estudantes diários contrários ao projeto. Há mais de mil escolas e mais de uma centena de universidades ocupadas em todo o país contra a proposta de emenda constitucional. O Sindsprev-RJ convida os servidores da saúde, do INSS e do Ministério do Trabalho a participarem das atividades programadas para os próximos dias.

A sessão está convocada para começar às 10 horas, mas a votação, se ocorrer, só deverá acontecer à tarde. Na véspera, houve a última audiência pública para tratar da contestada proposta, promovida pela Comissão de Justiça e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).  A favor da PEC 55, falaram o assessor especial do Ministério da Fazenda Marcos Mendes e o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Samuel Pessôa. Os professores Pedro Paulo Zahluth Bastos e Guilherme Santos Mello, ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), discorreram contra a PEC.

Os favoráveis à proposta voltaram a argumentar que ela não trará prejuízos aos mais pobres – creditando isso a um suposto crescimento da economia e à confiança de que os parlamentares e o presidente da República, seja ele quem for, mesmo com o orçamento congelado em valores reais, saberão melhor repartir o orçamento, assegurando mais recursos para as áreas sociais, como saúde e educação.

Os professores da Unicamp, por outro lado, ressaltaram que a PEC representa uma ameaça às conquistas sociais da Constituição de 1988 – com críticas ao fato de a proposta direcionar os recursos excedentes de arrecadação para pagamento dos juros e encargos da dívida pública. As consequências negativas para os serviços públicos também foram abordadas.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC 55 deve ser encaminhada ao Plenário do Senado Federal. O presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou as votações em primeiro e segundo turnos, respectivamente, para os dias 29 de novembro e 13 de dezembro. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse à Agência Senado acreditar que a PEC estará promulgada no dia 15 de dezembro.

Os movimentos sindicais e populares trabalham para que isso não aconteça e convocam todos os trabalhadores a se engajarem em uma jornada de protestos, com pelo menos dois dias centrais de manifestações: 11 e 25 de novembro. No Rio, a concentração para o ato unificado do dia 11 será às 17 horas, na Candelária. Antes disso, nesta quarta-feira (9), os servidores estaduais fazem novo protesto em frente à Assembleia Legislativa, a partir das 14 horas. O ato contra o ‘pacote de maldades’ de Pezão também contestará a PEC 55 e demais projetos que retiram direitos dos trabalhadores.






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