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Geral  

Planejamento diz que incorporação de GDASS e GDPST só começa em março

26/01/2017

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Segundo informação da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento (MPOG) veiculada em 12 de janeiro último, por meio da mensagem nº 558001, sómente a partir da abertura da folha de pagamento do mês de março de 2017 será iniciada a incorporação da GDASS (INSS) e da GDPST (Saúde Federal, Previdência e Trabalho) para os servidores ativos e aposentados abrangidos pelos artigos 3º, 6º e 6A da Emenda Constitucional 41/2003 e artigo 3º da Emenda 47/2005.

O atraso na incorporação das duas gratificações, que deveria começar em janeiro, viola os termos dos acordos de greve assinados pela Fenasps e sindicatos nos anos de 2015 e 2016. Em sua mensagem, no entanto, o Planejamento alega que ainda estaria ‘sendo concluída a adaptação do sistema SIAPE/SIAPENET para disponibilização e registro das opções pela nova sistemática (de incorporação) da GDASS e GDPST’.

Pergunta que não quer calar: por que o Ministério do Planejamento não preparou todo o sistema SIAPENET antecipadamente, a fim de evitar problemas na incorporação das gratificações?

A incorporação vai levar em conta os valores da média aritmética dos pontos da GDASS e da GDPST concedidos aos servidores nos últimos 60 meses de atividade anteriores à aposentadoria. A diferença de pontos entre a quantidade prevista na regra atual e a média dos 60 meses anteriores será incorporada em três parcelas, nas seguintes datas e percentuais, segundo o disposto na Lei 13.324/2016:

I – a partir de 1º de janeiro de 2017: 67% (agora mudado para março)
II – a partir de 1º de janeiro de 2018: 84%;e
III – a partir de 1º de janeiro de 2019: 100%.( valor integral).

 






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