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Geral  

Que a incorporação da GDASS (INSS) e GDPST (Saúde Federal) comece já

14/03/2017


Servidores do INSS em ato durante a greve de 2015, que forçou o governo a admitir a incorporação da GDASS
Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Em 12 de janeiro último, o Ministério do Planejamento, por meio da Mensagem nº 558001, informou que a incorporação da GDASS (INSS) e da GDPST (Saúde Federal) só seria iniciada em março deste ano. Na época, o Planejamento alegou, como motivo, o fato de ainda estar sendo concluída a adaptação do sistema SIAPE/SIAPENET para disponibilização e registro das opções pela nova sistemática (de incorporação).

Pois bem. Março já chegou e a incorporação da GDASS e da GDPST ainda não foi iniciada, como mandam os acordos de greve do INSS e da Saúde Federal, o que mostra total despespeito do governo aos direitos dos servidores.
É preciso pressionar o governo pela incorporação imediata. Acordo assinado tem de ser cumprido.

Só quem se aposentou a partir de 2007 terá direito à incorporação

Somente terão direito à incorporação os servidores que se aposentaram com base nos artigos. 3º, 6º e 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. Também é necessário que os servidores em questão tenham recebido a GDASS ou a GDPST nos últimos 60 meses (ou 5 anos) que antecederam a aposentadoria. Dessa forma, somente os servidores que se aposentaram a partir de janeiro de 2007 farão jus à incorporação, já que a GDASS e a GDPST só começaram a ser pagas a partir de janeiro de 2002.

A incorporação ocorrerá em 3 anos, conforme acordo assinado entre o governo e as entidades representativas dos servidores federais, sempre no mês de janeiro. Em 2017 serão incorporados 17 pontos. Portanto, o aposentado que recebia 50 pontos até dezembro de 2016 passará a receber 67 pontos, retroativos a janeiro. A partir de 1º de janeiro de 2018, a incorporação chegará a 84 pontos; e a partir de janeiro de 2019, a 100 pontos (valor integral).

O prazo para a adesão termina no dia 31 de outubro de 2018.






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