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Geral  

Temer e empresários aprovam projeto que permite terceirizar tudo

22/03/2017

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), comandou a votação em que 231 deputados ante 188 contrários aprovaram, por volta das 20h40min da quarta-feira, dia 22 de março de 2017, projeto de lei que abre a possibilidade para a terceirização de todos os postos de trabalho. Houve ainda oito abstenções.

Na avaliação de sindicalistas e servidores que acompanhavam a sessão, a ausência de mobilização contra a proposta facilitou o trabalho dos deputados. E confirmou o entendimento de que quando não há povo nas ruas, o Congresso Nacional fica à vontade para votar projetos defendidos pelo governo de Michel Temer e por grandes empresários que atingem direitos dos trabalhadores.

A votação do PL 4302/1998, que permite a terceirização inclusive da atividade-fim, na iniciativa privada e no setor público, gerou muitas críticas nas redes sociais. “É um duro ataque aos direitos dos trabalhadores brasileiros”, disse o servidor Rafael Scherer, que acompanhava a votação. “O governo ressuscitou esse projeto de lei da época do FHC, e o mais preocupante é que, [sendo aprovado], já segue direto para sanção presidencial”, assinalou.

A permissão para que se terceirize todos os setores de uma empresa foi apontado pelo sociólogo Ricardo Antunes, quando ainda se cogitava a aprovação de outro projeto, o PL 4330, um retrocesso histórico capaz de remeter as relações de trabalho no Brasil a características do regime escravista.






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