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Geral  

Em dia de atos contra a reforma, Temer suspende PEC da Previdência

19/02/2018


Dirigentes e militantes da base do Sindsprev/RJ no ato contra a reforma da previdência, que ocupou o Centro do Rio na noite desta segunda-feira, 19/2

Foto: Niko

 

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

Em um dia marcado por protestos em dezenas de cidades do país em defesa do direito à aposentadoria, o governo de Michel Temer anunciou, na segunda-feira (19), que não votará a reforma da Previdência, apresentada em 2016 como principal projeto de sua gestão. A tramitação está oficialmente suspensa.

O reconhecimento de que não possui os 308 votos necessários para aprovar a reforma no Plenário da Câmara dos Deputados ocorre 440 dias após o envio da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 ao Congresso Nacional e três dias depois de Temer assinar decreto de intervenção federal na área de segurança do Estado do Rio de Janeiro. O decreto, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da própria segunda (19), por 340 votos a 72, impede legalmente a votação de emendas constitucionais. Inicialmente, o governo vinha sustentando que o decreto poderia ser suspenso e depois reeditado para que a reforma fosse votada, mas abandonou essa visão.

Projetos em disputa

 A enorme impopularidade da proposta acabou se constituindo em fator decisivo para que a reforma não fosse votada. Nesse aspecto, a participação dos movimentos sindicais e sociais na campanha em defesa do direito à aposentadoria pode ser considerada essencial.

Embora seja certo que outros fatores contribuíram para o insucesso do governo, a campanha nacional, de certa forma unificada e ao mesmo tempo descentralizada contra a reforma, da qual o Sindsprev-RJ participou desde antes mesmo do envio da PEC 287 ao Legislativo, teve papel determinante para derrubar o discurso e a propaganda do governo de que a Previdência Social quebrará caso não seja reformada. Todas as pesquisas de opinião indicam que a imensa maioria da população rejeita a reforma, que tem apoio declarado de uma minoria inferior a 15% dos brasileiros.  

Na semana anterior ao anúncio da desistência, feito pelo secretário de Governo, Carlos Marun, a impopularidade da PEC da Previdência e do presidente Temer esteve estampada nos festejos do Carnaval pelas cidades do país. Rejeição que ganhou no desfile da escola de samba Paraíso do Tuiuti, no Rio, um momento emblemático e de repercussão nacional, com o Temer caracterizado de vampiro e as críticas à reforma trabalhistas levadas à avenida.

Ato no Rio

No ato e passeata realizados no Centro do Rio de Janeiro, ao final da tarde e início da noite da segunda-feira (19), os manifestantes voltaram a denunciar que as mudanças pretendidas pelo governo são, na realidade, uma tentativa de transferir enormes recursos dos trabalhadores aposentados para o mercado financeiro e os grandes bancos.

O protesto também foi marcado por duras críticas à intervenção federal no Rio de Janeiro, que terá um general do Exército no comando. A medida foi denunciada por muitos como eleitoreira e uma cortina de fumaça para abafar a derrota do governo no caso da Previdência Social. Dirigentes do Sindsprev-RJ observam que o uso de mais violência para supostamente tentar conter os problemas da criminalidade é um erro e uma farsa – que resultará em mais repressão e morte para as camadas mais pobres da população, sobretudo a população negra e que vive nas favelas.

Outras reformas

A notícia de que o governo desistira de votar a PEC da Previdência e suspendera a tramitação da proposta chegou aos manifestantes quando o ato já ocupava a av. Rio Branco, no Centro da cidade, caminhando rumo à Cinelândia. Não chegou a ser anunciada do carro de som pelas entidades organizadoras do protesto, mas circulou entre muitos dos que participavam da passeata.

Embora comemorada, a vitória do movimento em defesa dos direitos previdenciários foi vista com cautela: primeiro, porque há muita desconfiança com relação ao governo. Segundo, porque a luta em defesa da Previdência deve continuar e não está desassociada das mobilizações contra a reforma trabalhista e pelo fim do congelamento dos orçamentos dos serviços públicos das áreas sociais por 20 anos. Essas duas reformas, já aprovadas por Temer, também afetam os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários e está em curso uma campanha nacional para revogá-las.


Na faixa, a indignação dos trabalhadores e o alerta para os prejuízos causados pela reforma de Temer
Foto: Niko






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