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Geral  

Servidores querem derrubada de veto de Temer a PL que garante negociações

02/04/2018

 

 

 

 

 

Passeata e ato unificado dos servidores públicos federais, em Brasília, durante a campanha salarial 2017, quando servidores também reivindicaram a definição de parâmetros para suas negociações com governos
Foto: Mayara Alves

 

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Entidades de servidores públicos das três esferas, como federações, confederações e sindicatos, acompanham nesta terça-feira (3/4), em Brasília, a possível votação, no Congresso Nacional, do veto do presidente Michel Temer (PMDB) ao Projeto de Lei (PL) 3831/2015, que regulamenta a greve do setor público. De autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), o PL 8831 foi aprovado no Senado, em 2015, e na Câmara, em 2017. Em linhas gerais, o texto estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No PL consta que a negociação poderá tratar de todas as questões relacionadas ao mundo do trabalho, como plano de carreira, criação de cargos, salário, condições de trabalho, estabilidade, saúde e política de recursos humanos.

Para vetar o PL, Temer alegou a existência de uma suposta ‘inconstitucionalidade’, o que vem sendo questionado por entidades sindicais e juristas, além de parlamentares que votaram favoravelmente ao texto.

Caso o veto de Temer não seja derrubado, serão ainda maiores as dificuldades dos servidores públicos e suas entidades representativas para negociarem suas pautas junto aos poderes constituídos.

 






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