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Geral  

STF encerra sessão sem julgar data-base, que retorna à pauta nesta quinta (21)

20/06/2018

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho


Sessão plenária do STF na quarta-feira (20), que não julgou a data-base - Carlos Moura/STF


A ação referente à data-base dos servidores públicos não chegou a ser retomada pelo Supremo Tribunal Federal na sessão plenária da quarta-feira (20). A sessão foi finalizada, por volta das 18h15min, sem entrar na apreciação do Recurso Extraordinário 565.089/SP. Servidores e advogados das entidades sindicais nacionais representativas do funcionalismo prometem retornar ao STF na tarde desta quinta-feira (21) para defender o direito à revisão anual dos salários, previsto na Constituição Federal, mas sistematicamente desrespeitado.


A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, finalizou a sessão informando que a do dia seguinte seria iniciada do ponto em aquela estava sendo paralisada: a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4451, na qual a  Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) contesta dispositivos legais que impedem as emissoras de veicular programas que degradem candidatos nos três meses que antecedem as eleições


Vencido esse ponto, caso não haja alteração na ordem da pauta, entram dois recursos relacionados à própria ação da data-base e, em seguida, o RE  565089, movido por servidores estaduais de São Paulo, que cobra o pagamento de indenização por danos causados pelo desrespeito à revisão anual dos salários prevista na Constituição Federal. A ação já teve a repercussão geral reconhecida pelo tribunal: isto é, a decisão deste caso repercutirá sobre todo o funcionalismo público do país.


Manifestação


Servidores públicos acompanharam, dentro e nas imediações do Supremo Tribunal Federal, a sessão plenária ocorrida na quarta-feira (20). Alguns servidores conseguiram fazer contato com ministros no intervalo e ao final da sessão. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux ouviram pedidos de especial esforço para garantir o voto e a conclusão do julgamento. Lewandowski, que ainda votará na ação, disse estar sensibilizado com a importância da questão. Marco Aurélio e Fux, que já votaram favoravelmente aos servidores, disseram saber da relevância da ação para o funcionalismo e reafirmaram o posicionamento já expressado nos respectivos votos. Cármen Lúcia também foi abordada por uma servidora, mas não se manifestou.


Em frente ao prédio do STF, cerca de 250 trabalhadores realizaram vigília ao longo da tarde. Na véspera, manifestações com representações nacionais do funcionalismo aconteceram no Ministério do Planejamento e no próprio Supremo, onde os trabalhadores defenderam o direito à data-base. A Federação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps) participou. A mobilização pela revisão anual de salários está colada à outra: a defesa da revogação da Emenda Constitucional 95, que determina o congelamento do orçamento da União para praticamente todas as despesas, fora o pagamento de juros e amortizações das dívidas públicas, até 2036.


O recurso


O processo estava paralisado por conta de pedido de vista do ministro Dias Tóffoli. Os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux já haviam votado favoravelmente aos trabalhadores, na ação movida por servidores estaduais de São Paulo. Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki, posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na ação, foram contrários aos servidores. A decisão está nos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin. Com a possibilidade de retomada do julgamento adiada, os servidores de outros estados que permanecem em Brasília e os do Distrito Federal estão sendo chamados pelas entidades sindicais a retornar ao STF na tarde desta quinta- feira (21).






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