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Contaminada por compra de votos, reforma é questionada na Justiça

18/07/2019

Para discutir "pacto" entre as instituições por eles comandadas, que inclui a reforma da Previdência, o presidente do STF, Dias Toffoli, reuniu-se em maio com Jair Bolsonaro, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o do Senado, Davi Alcolumbre.

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente*

O maior ataque aos direitos previdenciários da história do Brasil, a aprovação da reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional número 6, PEC 6) em primeiro turno, no plenário da Câmara dos Deputados, em 10 de julho, só foi possível devido à compra de votos. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, na véspera da votação, o governo Jair Bolsonaro (PSL-RJ), abriu caminho para a liberação de verbas a fim de aprovar a reforma.

De acordo com levantamento da Contas Abertas, só nos primeiros cinco dias de julho, foram empenhados R$ 2,551 bilhões. A cifra é maior do que a observada em todo o ano até junho: R$ 1,77 bilhão. O valor também é o mais alto empenhado para meses de julho ao menos desde 2016. O empenho vale como uma garantia de que os recursos serão efetivamente liberados.

A compra de votos denunciada pela imprensa foi motivo de ação judicial, movida pelo PSOL, solicitando o adiamento da votação, para que se apurassem os fatos, junto ao Supremo Tribunal Federal. Mas o STF, através de seu presidente Dias Toffoli, negou taxativamente a ação. Em maio, Toffoli havia se reunido, dias antes, fora da agenda, com o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e os da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para discutir um “pacto” entre os comandantes destas instituições, que incluía a aprovação da reforma da Previdência.

O projeto acaba, na prática, com o direito à aposentadoria integral, reduz o seu valor, fixa idade mínima de 65 anos homem e 62 anos mulheres, com 40 anos de contribuição para receber integral, corta pela metade as pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a iudosos que vivem na miséria.

Parlamentares do PT entraram com ação popular no Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentaram representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), denunciando a compra de votos de parlamentares, pelo governo Bolsonaro, para que decidissem a favor da reforma. Este fato gravíssimo vem sendo tratado pelo governo como algo normal e ignorado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, órgãos aos quais caberia investigar para punir os envolvidos, tanto quem comprou os votos, quanto quem recebeu o dinheiro através das emendas.

Segundo o jornal O Globo, cada deputado receberia R$ 40 milhões. Só no dia 8 de julho, o Planalto publicou 34 portarias autorizando a liberação de  R$ 920,3 milhões em recursos. A compra de votos confirma que a proposta de reforma é cruel com os trabalhadores brasileiros, em especial com os mais pobres. Se a proposta fosse boa, principalmente para o trabalhador mais pobre, o parlamentar votaria sem nenhuma contrapartida.

BBC: governo promete mais dinheiro

O site da BBC no Brasil, analisou as informações da Contas Abertas: entre os 10 congressistas da ativa que mais tiveram emendas empenhadas em julho, não há nenhum nome de partidos de oposição ao governo. O "Top 10" contempla partidos como o Podemos, o PP, o PL e o PSD. A matéria do site inglês explica que as emendas são pequenas modificações que deputados e senadores fazem ao Orçamento da União.

Diz que a imprensa brasileira também noticiou acordos entre o governo e deputados para garantir a liberação de emendas nos Orçamento dos anos seguintes, como forma de conseguir mais votos para a reforma da Previdência. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) teria prometido R$ 40 milhões a cada deputado que votar a favor da Reforma Previdenciária, até 2022.

Já o jornal O Globo, fez matéria afirmando que a liberação dos recursos foi uma promessa do governo aos parlamentares para aprovar a reforma na Câmara. O então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), prometeu destinar R$ 10 milhões para cada deputado, inclusive novatos, pela votação da proposta na Comissão Especial, o que aconteceu na semana passada, e mais R$ 10 milhões pelo avanço no plenário. Outros R$ 20 milhões seriam entregues no fim do ano.

Diz a matéria que o assunto é tratado com reservas entre os parlamentares. Segundo o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), um dos poucos parlamentares que aceitaram falar publicamente sobre o tema, o governo está começando a pagar a promessa. O empenho é o primeiro passo da liberação de recursos do Orçamento da União, antecedendo o desembolso ou pagamento propriamente dito. — O governo está se esforçando para liberar as emendas — disse Lopes.


*Com informação das agências de notícias






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