Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ

A proposta de tabela salarial sugerida por representantes do Ministério do Planejamento para os servidores do INSS foi considerada inaceitável pela Fenasps (federação nacional). A federação propõe aos sindicatos que indiquem aos servidores a rejeição da proposta.
 Apresentada nas duas audiências com a Fenasps dos dias 24 e 25 de junho, em Brasília, a proposta desrespeita a jornada semanal de 30 horas dos servidores do INSS, mantém as discriminações entre ativos e aposentados e impõe a avaliação individual de desempenho como ‘condição’ para o recebimento da GDASS, entre outros ataques.
 Em linhas gerais, a tabela proposta pelo governo prevê uma remuneração igual ao somatório do vencimento básico (VB+GAE+VPI) com a GDASS, mais uma nova Gratificação de Efetivo Exercício no INSS, que não seria paga aos aposentados.  A tabela foi apresentada com uma pontuação prevista de 100 pontos para a GDASS, 20 dos quais condicionados à avaliação individual de desempenho, que transfere aos servidores a responsabilidade pelo sucateamento dos serviços públicos e coloca a categoria como refém das chefias e gestores. Cumpre ressaltar que, na tabela do governo, os aposentados receberão apenas 40 pontos da GDASS.

Nova classe da tabela é inatingível para servidores

 A tabela também prevê a criação, em 2009, de uma nova classe com 4 referências, com valores correspondentes a 40 horas semanais. Para terem acesso a esta nova classe, no entanto, os servidores terão que fazer um curso de especialização técnica e cumprir os interstícios, o que, pelos valores propostos, só seria atingido em 2014, segundo avaliação preliminar da direção da Fenasps.
 Além de desrespeitar direitos consagrados dos servidores, a tabela do governo é irreal porque, na prática, mesmo que quisessem, os trabalhadores não atingiriam os valores nela contidos, dada a impossibilidade de uma remuneração de 100 pontos na GDASS e de ser incluído na nova classe proposta.

Proposta impõe 40h com redução do valor/hora pago aos servidores

 A tabela do governo não somente impõe as 40h semanais, como propõe fazer isto pagando um valor/hora inferior ao atualmente percebido pelos servidores do INSS. O caso de um técnico nível SV serve como exemplo. Atualmente, se este técnico estivesse ganhando 100 pontos, receberia R$ 3.145,88 por 30 horas semanais. Se trabalhasse 40 horas, com base neste salário, receberia R$ 4.194,50. De acordo com a proposta do governo, trabalhando as mesmas 40 horas, receberia R$ 4.045,5. Ou seja: se depender do governo, os servidores do INSS trabalharão ainda mais, com redução de sua base salarial.
 A tabela também prevê tratamento diferenciado para servidores que realizem o mesmo trabalho. Por exemplo, um analista no início de carreira ganharia R$ 3.443,63 e um técnico na mesma situação receberia R$ 2.439,32, mesmo exercendo as mesmas tarefas.

Contraproposta da Fenasps

 Durante a audiência do dia 25, a Fenasps ainda apresentou, como último recurso de negociação, uma contraproposta que reafirma a manutenção das 30 h semanais; pede a incorporação de 60% da gratificação de efetivo exercício ao vencimento-básico; a paridade entre ativos e aposentados; e indica que a proposta de nova classe (com as 4 referências) seja debatida em Grupo de Trabalho (GT) específico.
 O Comando Nacional de Mobilização da Fenasps entende que, neste momento, é fundamental que os servidores do INSS, em conjunto com a seguridade (Saúde, Previdência, Funasa e DRT), continuem mobilizados e pressionem o governo pelo atendimento de suas reivindicações. Nesta quinta-feira, 26/06, os trabalhadores fizeram ato público, em Brasília, com esta finalidade.
 A proposta do governo não corresponde à necessária valorização do INSS e não soluciona os principais problemas do Instituto e de seus servidores, como a falta de pessoal, o sucateamento das agências e a ausência de uma carreira reestruturada segundo as expectativas da categoria.