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INSS  

Sindsprev-RJ acompanha execução da ação do PCCS do INSS, que será paga por RPV

05/03/2014

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho, com dados do departamento Jurídico

O departamento Jurídico do Sindsprev-RJ acompanha o processo de execução da ação relativa ao passivo do PCCS do INSS, que será pago por meio da emissão de requisitórios individuais (RPV) – de acordo com a decisão da primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho.

O sindicato vai acompanhar de perto o compromisso assumido pelo presidente do tribunal, desembargador Carlos Alberto Drummond, de montar uma força-tarefa para acelerar a expedição das RPV. A preocupação decorre da estrutura precária do tribunal para dar conta da execução da ação por meio da expedição de requisitórios individuais.

O problema só existe porque o TRT alterou a decisão da primeira instância trabalhista, na qual o juiz da 39ª Vara do Trabalho determinara a expedição de um precatório único em nome do sindicato, que ficaria responsável pelo repasse aos servidores beneficiados. Os recursos necessários para o pagamento chegaram a ser inscritos em um precatório de 2013 e o passivo já deveria ter sido pago em julho.

No entanto, apesar do acordo firmado com o INSS e com o Ministério da Previdência Social de não postergar mais o cumprimento da decisão, a Procuradoria Regional da Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu para individualizar o pagamento. O recurso para mudar o procedimento, bem menos ágil, foi acatado pelos desembargadores da Primeira Turma do TRT, o que acabou prejudicando os servidores. Com isso, o pagamento que deveria ter sido feito em julho de 2013 ficou sem data definida para ocorrer.

Posteriormente, os advogados do Sindsprev estiveram em audiência com o presidente do TRT, que se comprometeu a organizar a força-tarefa, com a participação do setor de Informática e da Corregedoria do tribunal, para dar mais rapidez ao cadastramento dos RPV’s.

O processo tramita na Justiça do Trabalho desde agosto de 1990 e beneficia mais de 4 mil servidores do extinto INPS.  O sindicato não poupará esforços para que o pagamento ocorra o mais breve possível mesmo por meio de requisitórios individuais – e supere as continuadas tentativas do governo de dificultar a conclusão do processo.






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