Home
|
|
|
|
|

| Saúde Federal | Saúde Estadual | Saúde Municipal | INSS | MPS | Funasa | DRT | PSF ACS ACE | Ações Judiciais | Comunitário | Política | Economia | Cultura | Geral | Galeria de Fotos | Links | Erramos 30/05/2019 15/05/2019 14/05/2019 03/05/2019 10/04/2019
INSS  

Justiça começa a pagar ação do Sindsprev-RJ referente ao PCCS do INSS

24/10/2014

Agência do INSS, no Rio: ação beneficia antigos servidores do INPS
foto: Niko/arquivo Sindsprev

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

Na semana passada, a Justiça do Trabalho do Rio emitiu o primeiro lote de alvarás determinado o pagamento da ação vitoriosa movida pelo Sindsprev/RJ que cobra diferenças relativas ao PCCS desde 1988 e que beneficia servidores do INSS que integravam à época os quadros do extinto INPS (Instituto Nacional da Previdência Social). O segundo lote também já foi emitido — confira, no final, as duas listagens.

A execução da ação faz justiça e salda uma dívida histórica da União com esses servidores, prejudicados pelas sucessivas manobras do governo em postergá-la. A previsão do Tribunal Regional do Trabalho é de que todos os alvarás e os respectivos pagamentos de mais de quatro mil servidores sejam concluídos até dezembro deste ano.

A agilidade no processo de execução em si da ação só foi possível após atuação dos advogados do sindicato, que buscaram construir com a Presidência do TRT uma solução que evitasse que isso se arrastasse por mais um ou dois anos. A execução seria lenta porque a Justiça havia determinado, por solicitação do governo, que a execução ocorresse por meio de RPV (requisições individuais de pagamento), mecanismo que poderia exigir até dois anos para contemplar todos os trabalhadores. 

A rapidez foi alcançada nesta fase final de uma ação que só não foi paga ainda por conta das medidas protelatórias do governo, através da emissão de alvarás individuais de pagamento direcionados ao Banco do Brasil, processo bem mais simples. Solução costurada pelo departamento Jurídico do Sindsprev na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual do TRT, que assegurou ao sindicato que todos os alvarás saem antes do recesso de dezembro.

O primeiro lote deles contempla mais de 500 servidores. Os valores serão depositados diretamente nas contas pelo Banco do Brasil, no caso de quem tem conta nesta instituição bancária. Os depósitos desse lote devem ser feitos entre os dias 27 de outubro e 3 de novembro. Quem não possui conta no Banco do Brasil terá que se dirigir à sede do Sindsprev/RJ.

Quaisquer dúvidas quanto à execução da ação devem ser tiradas no departamento Jurídico do Sindsprev/RJ. Os serventuários da vara trabalhista onde está sendo processada a execução da ação solicitaram que os servidores não se dirijam ao local para facilitar o trabalho que está sendo feito.

O sindicato enviará cartas individuais para casa dos beneficiados assim que os respectivos alvarás saírem. Os lotes também serão divulgados no site do sindicato, mas sem informar os valores. A carta trará o valor que cada servidor tem a receber, além de outras informações relativas à execução.

Na carta, a direção do sindicato destaca ainda a importância de os servidores estarem unidos e fortalecerem o sindicato para enfrentar a política de arrocho salarial do governo. "Para que o sindicato possa continuar as lutas e ampliar as conquistas é necessário que a categoria esteja unida e participante, principalmente em razão dos ataques feitos pelos últimos governos contra os servidores públicos. Neste caso, sua sindicalização certamente enaltece nossa luta e demonstra a força da categoria e do Sindicato junto ao governo e do Poder Judiciário", diz trecho da carta.

Saiba mais sobre a execução da ação do PCCS do INSS

Como será o pagamento

Os alvarás vão sair em lotes e serão liquidados através de depósito na conta corrente dos respectivos servidores pela agência do Banco do Brasil responsável pelos pagamentos da execução da ação (Agência do TRT–RIO). Os depósitos do primeiro lote estão previstos para ocorrer entre 27/10/2014 e 03/11/2014, podendo tal período ter pequenas variações.

Quem não tem conta no BB

Quem não tem conta corrente ou poupança no Banco do Brasil terá de comparecer à sede do Sindicato (rua Joaquim Silva, 98, na Lapa) e se dirigir ao Departamento Jurídico, onde será orientado e encaminhado para o local onde poderá proceder o devido recebimento.

Como saber se o pagamento saiu

À medida que os lotes sejam encaminhados à agência bancária, o Sindsprev/RJ informará aos beneficiados imediatamente, por meio de carta. Não há atendimento para esse fim na sede do TRT. Os servidores da vara trabalhista que cuida da ação pedem que as informações sejam buscadas no sindicato para não retardar a execução.

Quando o pagamento será concluído

O processo de execução desta ação, que beneficia mais de quatro mil servidores, a princípio seria demorado por conta das dificuldades impostas pelo governo. Os advogados do Sindsprev, no entanto, buscaram junto à Presidência do TRT uma solução que agilizasse o pagamento, o que levou ao acordo em torno da emissão dos alvarás individuais, processo mais ágil. Os recursos totais necessários para pagar o passivo já estão em uma conta da Justiça, que emite os alvarás determinando que o Banco do Brasil faça o pagamento. Com isso, a avaliação do tribunal, repassada ao sindicato, é de que a execução da ação seja concluída até dezembro, com o pagamento de todos os servidores contemplados.

Como saber os valores

Além das cartas, a lista com os nomes dos beneficiados será informada no site do Sindsprev/RJ assim que forem sendo liberados. Por razões de segurança, porém, não será informado o valor que o servidor tem a receber. Isso constará nas cartas individuais que serão enviadas aos servidores do INSS que estão na ação.

Imposto de Renda

O valor informado na carta é líquido, já descontada a contribuição previdenciária e eventuais incidências do Imposto de Renda. Nem todos terão que pagar IR. No primeiro lote, com pouco mais de 500 alvarás, todos estão isentos do imposto. De qualquer modo, todos terão que declarar os valores recebidos à Receita. Para não cair na malha fina do Leão, o valor recebido deverá ser declarado como Rendimento Recebido Acumuladamente, na Declaração Anual de Ajuste de 2015. Na época da declaração (março/abril de 2015), o sindicato prestará todas as informações necessárias para auxiliar o servidor, caso haja dúvidas.

Veja aqui o primeira relação

Veja aqui a segunda relação

Veja aqui a terceira relação

Veja aqui a quarta relação

Veja aqui a quinta relação

Veja aqui a sexta relação

Veja aqui a sétima relação






     Voltar

Ir para o topo | Envie esta página para um amigo | © SINDSPREV 2007  |  Desenvolvido por Spacetec