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INSS  

INSS: mais de 3 mil recebem ação do PCCS, mas governo volta a atrasar execução

13/02/2015

Agência do INSS: ação beneficia servidores oriundos do ex-INPS
Foto: Antônio Cruz_ABr

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Helcio Duarte Filho

A execução da ação movida pelo Sindsprev/RJ referente a passivo do antigo PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) já contemplou 3.283 servidores do INSS oriundos do extinto INPS. O pagamento ocorreu em ritmo acelerado nos últimos meses de 2014, mas foi interrompido na fase final por um recurso da Advocacia-Geral da União acatado por um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.

Com isso, pouco mais de 200 servidores ainda aguardam a decisão final da Justiça sobre o recurso para receber o passivo, que estava sendo pago por lotes liberados pela Justiça – são situações em que houve divergências de dados no INSS, como CPF ou nome de cônjuge.

Há ainda outros cerca de 600 casos nos quais os servidores representados na ação já faleceram e o pagamento terá que ser feito após habilitação de sucessores e herdeiros.

Passivo decorre de conquista de greve

A ação se refere a passivo iniciado em 1988, referente ao PCCS conquistado na histórica greve do ano anterior. Beneficia mais de quatro mil servidores. A agilidade na execução do processo, que poderia demorar muito tempo, só foi possível após o sindicato construir com o TRT uma solução rápida para o caso, por meio da liberação de alvarás autorizando o pagamento. O recurso do governo é justamente para que a execução deixe de ser por alvarás e passe a ser feita por RPV (requisições de pequeno valor).

Não há risco para quem já recebeu. Os demais serão pagos através dos alvarás ou, na pior hipótese, por RPV, a depender da decisão da Justiça sobre o caso. O Jurídico do sindicato seguirá acompanhando o caso e trabalhando contra as manobras do governo para postergar o pagamento do que é devido.






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