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INSS  

PCCS do INSS: veja como declarar no Imposto de Renda os valores recebidos

18/03/2015

Agência do INSS: ação movida pelo Sindsprev/RJ beneficia servidores do extinto INPS
Foto: Antônio Cruz_ABr

Da Redação do Sindsprev/RJ

Os valores recebidos na ação do PCCS do INSS (extinto INPS) devem ser declarados como ‘Rendimentos Recebidos Acumuladamente’, no campo próprio do programa gerador da declaração do imposto de renda.

Somente devem declarar esses valores em 2015 aqueles que receberam até o dia 31 de dezembro de 2014. Os que receberam em 2015 só devem declarar os valores em 2016.

Os valores correspondem ao apurado em 13 meses (outubro de 1987 a outubro de 1988). A Fonte pagadora é o Banco do Brasil e o CNPJ a ser informado é o de número 00.000.000/0001-91.

O Sindsprev/RJ já dispõe das informações necessárias, que poderão ser obtidas a partir do dia 19 de março, no Departamento Jurídico, pessoalmente ou por telefone. O Sindsprev/RJ fica na rua Joaquim Silva, 98 – Lapa (próximo aos arcos). O telefone geral da entidade é (21) 3478-8200.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) emitiu os alvarás em nome dos beneficiários, retendo os valores correspondentes ao imposto de renda e à contribuição previdenciária. No entanto, não repassou tais valores à Receita Federal e ao INSS, em razão da liminar que suspendeu os pagamentos. Apesar disso, é necessário informar o recebimento dos valores da ação para evitar problemas futuros.

Caso sua declaração caia na malha fina, procure o Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ para orientações.






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