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INSS  

Servidores do INSS fazem assembleia, nesta sexta-feira, para decidir sobre a suspensão da greve

23/09/2015

Assembleia dos servidores do INSS que aprovou indicativo de suspensão da greve. Nova assembleia acontece nesta sexta (25/9)
Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente e André Pelliccione

Os servidores do INSS reúnem-se em assembleias em todo o país nesta sexta e na segunda-feira para decidir sobre a greve nacional no Instituto iniciada no dia 7 de julho. A orientação da plenária nacional da Fenasps (a federação que representa os trabalhadores do INSS, da saúde federal e do ministério do Trabalho), reunida nesta quinta-feira, em Brasília, e do Comando Nacional da categoria, é pela suspensão da paralisação nacional, condicionada à assinatura do Termo de Acordo, prevista para a próxima terça-feira. Até lá, a greve deve ser mantida.

A assembleia dos servidores do INSS do estado do Rio de Janeiro será realizada nesta sexta-feira, a partir das 11 horas, no auditório da Gerência Centro do Instituto. O endereço é Rua Pedro Lessa, 36.

Termo de Acordo trouxe avanços em relação ao início da greve

Em linhas gerais, o Termo de Acordo apresentado pelo Planejamento ao Comando Nacional de Greve da Fenasps na tarde desta quarta-feira (23/9), embora não seja o ideal, contempla parte das reivindicações específicas da categoria. Na GDASS, por exemplo, o Termo prevê, para os servidores em vias de se aposentar ou que já se aposentaram a partir de 2004, segundo as regras da Lei 10.855/04, a incorporação da diferença de pontos entre a quantidade prevista na regra atual e a média dos 60 (sessenta) meses anteriores à aposentadoria, pagos da seguinte forma: um terço da diferença em janeiro de 2017, um terço da diferença em janeiro de 2018 e um terço da diferença em janeiro de 2019. Ainda sobre a GDASS, a parte fixa da gratificação passará dos atuais 30 pontos para 70 pontos, a partir de janeiro de 2016, ficando mantidas as pontuações referentes a avaliação institucional (80 pontos) e individual (até 20 pontos).

Outros pontos do Termo de Acordo são: restabelecimento do interstício de 12 meses para progressão/promoção na carreira do seguro social; supressão da Instrução Normativa nº 74; suspensão dos indicadores do REAT no ciclo atual e nos três ciclos seguintes; possibilidade de devolução dos valores descontados na greve de 2009 (a depender de instrumento legal); criação de comitê gestor, de caráter paritário, para apresentar uma proposta de reestruturação da carreira do seguro social; revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade/periculosidade; e elaboração do plano de ação 2016 no INSS, a ser concluído até novembro deste ano, com participação de servidores das APS.

No que se refere a reajuste salarial, o Termo prevê 10,8%, sendo a primeira parcela de 5,5%, em 1º de agosto de 2016, e a segunda de 5%, em 1º de janeiro de 2017. Outros pontos são: benefícios de R$ 458,00 (auxílio-alimentação), de R$ 145,00 (valor per capita de assistência à saúde) e de R$ 321,00 (assistência pré-escolar), a partir de janeiro de 2016.

A minuta do Termo de Acordo para reposição das atividades paralisadas prevê que o retorno ao trabalho e a retomada das atividades ensejará a devolução dos valores descontados dos servidores durante a greve, ficando a critério da administração central do INSS avaliar, mensalmente, o andamento da reposição dos trabalhos. Ao contrário a primeira proposta apresentada pelo governo — que impunha a reposição do serviço fora do horário normal e com jornada estendida —, a reposição se dará durante a jornada normal dos servidores.

Mobilização continua para questionar modelo de gestão e processos de trabalho

“O Termo de Acordo não foi o ideal, mas o possível na atual correlação de forças existente durante a greve e levando em conta a dura conjuntura política no país, onde a maioria das categorias do funcionalismo público está saindo de suas greves sem absolutamente nada, o que não é o nosso caso. Agora, precisamos continuar mobilizados para garantir o cumprimento do acordo e para disputar o modelo de gestão e o plano de ação do INSS”, avaliou Janira Rocha, do Comando Nacional de Greve.
 
“Quando voltarmos para nossas APS, temos que continuar a luta porque a greve mostrou que vale a pena lutar. No início da greve, o governo nos oferecia zero para tudo. Nosso ganho foi do tamanho da nossa indignação”, completou a servidora Carlas Gabry.

“Com toda certeza, o acordo não é o melhor que poderíamos obter, mas trouxe avanços e não podemos jogar no lixo o que conquistamos, sobretudo a inclusão dos aposentados na incorporação paulatina da GDASS. Quando começamos a greve, não tínhamos absolutamente nada até 2018“, concluiu o diretor do Sindsprev/RJ Rolando Medeiros.

Para o também dirigente do Sindsprev/RJ Luiz Fernando Carvalho, o acordo ‘foi o possível na atual conjuntura’. “Mesmo num cenário extremamente duro, marcado por ajuste fiscal, o governo teve que fazer algumas concessões. Agora, nossa meta deve ser construir a greve geral com outras categorias, pois o que o governo quer fazer é um ataque muito mais profundo aos nossos direitos, como a reforma da previdência e o aumento das privatizações”, disse.

Clique aqui e veja a íntegra do Termo de Acordo e da Minuta para acordo de reposição do trabalho represado durante a greve.






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