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INSS  

Servidores do INSS decidem parar 24h para exigir respeito a acordo

07/11/2015

Da Redação do Sindsprev/RJ

Por Hélcio Duarte Filho

 

Os servidores do INSS decidiram parar por 24 horas, no dia 24 de novembro, para exigir que o governo federal cumpra os termos do acordo que levou ao fim da greve. A paralisação também contesta o fechamento de agências da Previdência Social – o que já ocorreu em Piabetá e ameaça mais de uma dezena de APS no estado do Rio.

 

A proposta aprovada na assembleia, realizada na noite de sexta-feira (6), no auditório do Sindsprev-RJ, será levada à federação nacional da categoria (Fenasps) e aos demais sindicatos estaduais do setor, para que a mobilização adquira dimensões nacionais. Nova assembleia acontecerá no dia 17 próximo, a partir das 18h30, também na sede do Sindsprev-RJ (rua Joaquim Silva 98, Lapa). O objetivo é avaliar se houve avanços nas negociações pós-greve e como está a mobilização nos locais de trabalho, para a partir disso ratificar a decisão de parar.

 

A federação nacional volta a se reunir com a presidência do INSS na terça-feira (10), para dar continuidade às conversas envolvendo o cumprimento do acordo e a reposição do serviço represado durante os dias parados. Na assembleia, avaliou-se que a proposta de reposição dos dias elaborada pelo INSS não atende ao que foi acordado ao final da greve. Além disso, constatou-se que até o momento, decorridos cerca de um mês do final da paralisação, o governo não encaminhou questões básicas necessárias para cumprimento dos itens de resolução imediata do acordo de greve.

 

É o caso da jornada de 30 horas para toda a atividade fim (suspensão do Reat e aviso ministerial), mudanças na Instrução Normativa 74, aprovação do PL 630 (dias parados de 2009), publicação dos critérios para participação dos servidores e entidades sindicais no Plano de Ação de 2016, definição do Comitê de Carreira e encaminhamentos jurídicos para solução de entraves à concessão da insalubridade.

 

Os servidores ressaltaram ainda que ao não encaminhar itens imediatos do termo de acordo, o governo demonstra o que poderá também fazer com outras questões econômicas – como a incorporação da gratificação na aposentadoria e o reajuste salarial, que dependem, inclusive, de projetos de lei a serem enviados ao Congresso Nacional.

 

Ao longo da assembleia, os servidores não ignoraram as naturais dificuldades de mobilização neste momento, após o retorno ao trabalho depois de 85 dias de greve. Mas é justamente nos frutos de um movimento que contou com intenso envolvimento e participação, que teve como ‘marca’ o resgate da dignidade de uma categoria massacrada pelas condições de trabalho e impossibilidade de se aposentar, que os servidores apostam para retomar a mobilização e exigir que o que foi acordado seja cumprido.

 

Ao final da assembleia, foi aprovado apoio ao diretor do sindicato e servidor do INSS Rolando Medeiros, que sofre processo administrativo por parte do Instituto.

 

(em breve, mais da cobertura da assembleia e da proposta de paralisação)

 

Resoluções da assembleia do INSS no dia 6 de novembro de 2015

  • PARAR 24H
    Paralisação de todas as atividades da Previdência Social no Rio por 24h no dia 24/11; 
  • LUTA NACIONAL
    Solicitar que a Fenasps convoque uma Plenária Nacional emergencial para organizar com os sindicatos estaduais a mobilização e a paralisação; 
  • JORNAL
    ublicação de um jornal do Sindsprev-RJ explicando o que está ocorrendo e convocando a categoria à reação; 
  • VISITAS LOCAIS
    Fazer reuniões nas Agências da Previdência Social e gerências a fim de construir a paralisação de 24h; 
  • ASSEMBLEIA DIA 17
    Nova Assembleia dia 17 de novembro, às 18h30, no sindicato, para avaliar se houve avanços nas negociações, a mobilização nas APS e confirmar a paralisação;
  • AUDIÊNCIA PÚBLICA
    Buscar a realização na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de audiência Pública com servidores, usuários, prefeituras sobre o fechamento das agências, a fim de construir a resistência a isso; 
  • PARLAMENTARES
    Acionar a bancada de deputados federais e senadores do Rio pelo cumprimento do acordo de greve e contra o fechamento das APS; 
  • JURÍDICO
    Acionar o Jurídico do sindicato e procurar medidas no Judiciário, no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União TCU com relação ao que está acontecendo; 
  • PLANO DE AÇÃO
    Reunião no sindicato para debater entre os servidores das diferentes gerências o Plano de Ação 2016, no dia 14 de novembro, das 10h às 16h; 
  • SEMINÁRIO
    Mobilizar as os servidores nas diversas gerências para garantir uma boa presença no seminário de 27, 28 e 29 de novembro (o sindicato assegurará transporte, hotel e alimentação);  
  • REUNIÕES
    Solicitar reuniões com o ministro Miguel Rosseto, com o secretário -executivo Gabas, com o superintendente e gerentes, para proceder encaminhamentos referentes aos desdobramentos da greve pertinentes a cada uma dessas esferas;
  • DENÚNCIA NA MÍDIA
    Orientar uma forte atuação, do sindicato e servidores, na mídia, com comunicados à imprensa, redes sociais, cartas à população, de modo a denunciar a quebra do acordo e o fechamento das agências;
  • NEGOCIAÇÃO
    Foi definida a presença do servidor Bruno Mello na próxima negociação em Brasília com a presidência do INSS, marcada para terça-feira (10);
  • PL 630
    Definir plantão no Congresso Nacional em defesa da aprovação do PL 630, referente a devolução dos descontos da greve de 2009, por parte dos diretores do INSS e servidores aposentados.

 


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