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INSS  

INSS: todos à plenária nesta terça-feira (26/7)

25/07/2016

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por André Pelliccione e Hélcio Duarte Filho

O Sindsprev-RJ informa que a plenária de todos os servidores do INSS, que aconteceria nesta segunda-feira (25/7), foi remarcada para esta terça (26/7), a partir das 18 horas, na sede do Sindsprev/RJ – na rua Joaquim Silva, 98 - Lapa (atrás da Sala Cecília Meirelles).  O objetivo da plenária é relatar e avaliar coletivamente os resultados das audiências da federação nacional (Fenasps) e dos sindicatos com o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, ocorridas dias 12 e 21/7, e preparar a audiência pública que vai acontecer no próximo dia 15 de agosto.

Com presença de deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência será parte fundamental da luta para barrar os cortes de direitos que o governo Temer (PMDB) quer implementar na previdência social, prejudicando milhões de trabalhadores brasileiros. Nesta terça (26/7), compareça à plenária dos servidores do INSS.

A luta contra a reforma da previdência também inclui as mobilizações do funcionalismo público pelo arquivamento de projetos como a PEC 241/2016 e o PLP 257/2016, que estrangulam o orçamento dos serviços públicos e preveem o congelamento de salários, cortes de benefícios, fim de concursos públicos e até demissões.

A mobilização rejeita ainda a tentativa do governo de adotar no INSS a prática de nomeações políticas de pessoas que não integram os quadros do órgão nas direções das gerências.

Fenasps e sindicatos se reúnem com presidência do INSS

Em audiências realizadas dias 12 e 21 de julho, representantes da Fenasps e sindicatos (incluindo o Sindsprev/RJ) reuniram-se em Brasília com o novo presidente do INSS, Leonardo Gadelha, quando a federação reafirmou a pauta de reivindicações da categoria, destacando vários pontos do acordo de greve de 2015 ainda não cumpridos, como o pagamento de insalubridade para todos os servidores; a solução das 30h para todos os servidores e a incorporação da GDASS (PLC 33/2016), com revisão dos critérios de aferição/avaliação, para que os resultados não incidam sobre a definição do salário. A Fenasps reivindicou ainda solução para a precariedade das condições de trabalho, reestruturação da carreira, concurso público e redimensionamento das metas. A federação frisou que a reposição dos serviços represados na greve de 2015 já foi feita, pedindo à presidência do INSS que baixe resolução nesse sentido.

Outro questionamento apresentado pela Fenasps e sindicatos foi quanto à Medida Provisória (MP) 739, que altera aspectos da estrutura de benefícios do INSS e estabelece bônus para os médicos peritos do Instituto fazerem a revisão de perícias médicas, gerando tratamento diferenciado entre servidores nos locais de trabalho e podendo levar ao cometimento de graves injustiças contra segurados durante os processos de revisão. A preocupação da Fenasps se justifica porque o próprio presidente do INSS já afirmou que espera fazer uma ‘economia’ de R$ 13 bilhões de reais com a revisão de benefícios.

Em suas respostas, Gadelha disse, sobre a GDASS, que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 33 (incorporação gradativa) depende apenas de sanção presidencial para entrar em vigor. Sobre os critérios de avaliação/aferição utilizados para o pagamento da gratificação, comprometeu-se a buscar saídas para que haja uma revisão, conforme o reivindicado pela Fenasps, mas sem qualquer definição concreta neste momento.

Quanto à carga horária de 30h para todos, incluindo as atividades-meio, conforme reivindicado pela Fenasps, Gadelha e a Procuradoria do INSS alegaram a existência de ‘barreiras jurídicas’. O presidente do INSS, contudo, disse que vai buscar uma saída dentro do que prevê o Decreto 1590/1995. Nesse sentido, também afirmou, sobre o Reat, estar disposto a criar regras para sua expansão, embora tenha frisado não ser possível tomar nenhuma posição concreta para estender a carga horária a todos que não seja pela lógica do Reat.

Sobre a nomeação de pessoas de fora da carreira da previdência para cargos-chave no INSS, Gadelha comprometeu-se a revogar todas as nomeações feitas por indicação política, o que ocorreu logo depois.

Quanto à reposição dos dias parados na greve de 2015, Gadelha disse que a presidência do INSS, junto com a Dirat e a DGP, fará levantamento a ser apresentado numa próxima reunião, marcada para 2 de agosto. Em relação à anistia da greve de 2009, o presidente do INSS se comprometeu a conversar com os parlamentares, no Congresso Nacional, para aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 630, de 2015.

“O governo quer construir medidas paliativas, com algumas concessões aos servidores, com o objetivo de evitar mobilizações mais fortes e uma possível greve, até porque o governo sabe que sua situação não será nada fácil após a definição do impeachment no Senado. Neste momento, a nossa negociação expressa essas contradições, mas continuamos trabalhando para uma mobilização cada vez mais ampla, pois a nossa luta principal é em defesa da previdência pública”, avaliou Janira Rocha, que representou o Sindsprev/RJ na negociação com Leonardo Gadelha.

Com o objetivo de mobilizar a categoria, a Fenasps vai realizar encontros setoriais dos servidores da seguridade, seguro social e Anvisa, no próximo dia 30/7. As propostas serão encaminhadas à plenária nacional da federação, que acontece dia 31/7, em Brasília.

Além de Leonardo Gadelha, o INSS foi representado, nas reuniões com a Fenasps e sindicatos, pela diretora de gestão de pessoas, Mônica Valverde; pelo diretor de benefícios, Flávio Miyashiro; pelo diretor de atendimento, Robinson Nemeth; pelo coordenador geral de matéria administrativa, Leonardo Fernandes; pela chefe de gabinete, Heloisa Henchel; e pelo coordenador-geral de planejamento e gestão estratégica, Cícero Costa.






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