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INSS  

Gerência Centro explica atualização da GDASS para servidores do INSS

24/08/2017

Coordenadora durante explanação no auditório da Gerência Centro
Foto: Mayara Alves

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

A Coordenadora de Recursos Humanos da Gerência Centro, Consuelo Lopes Padrão, fez ontem uma explanação sobre o que o governo federal vem chamando de “incorporação” da Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS) aos aposentados e pensionistas. Pelo acordo de 2016, haveria uma incorporação gradual da pontuação da gratificação até chegar a 100%, mas, pela lei decorrente deste acordo (13.324, de 29 de julho de 2016), o que ocorrerá será uma “atualização” do valor da GDASS pela média da pontuação dos últimos cinco anos anteriores à concessão da aposentadoria.

Pela lei, os servidores incorporariam 67% da média da pontuação em janeiro de 2017, chegando a 84% em janeiro de  2018 e a 100% em janeiro de 2019. Como o critério foi o da média dos últimos cinco anos, em alguns casos, na primeira parcela (que deveria ter sido paga em janeiro deste ano), poderia, em certos casos, gerar uma redução dos pontos, segundo explicação da Coordenadora. Estes servidores só não receberiam abaixo dos 50 pontos porque o governo completaria com um acréscimo, porque a diminuição do salários é inconstitucional. Os da ativa recebem 80 pontos da GDASS e mais 20 de uma gratificação de desempenho individual. Mas passam a 50 quando se aposentam.

Num dos exemplos citados durante a explanação, um servidor que se aposentou em julho de 2009, teve média de pontos de 69,33. Numa regra de três com o percentual previsto na lei, teria direito a receber, este ano, na primeira parcela, 46,45 pontos, mas, com o acréscimo, ficará com os mesmos 50 pontos que já recebia. Na segunda parcela, a ser creditada em janeiro de 2018, passaria a 58,23 pontos, e na terceira, em janeiro de 2019, pouco mais de 69 pontos, que seria a integralização da média dos pontos dos últimos cinco anos antes da data da aposentadoria.

Opção

Pelo artigo 87 da lei 13.324, para terem direito à atualização da pontuação, os servidores terão de fazer uma opção “em caráter irretratável”. Nos casos do que ainda estão na ativa, a opção deverá ser formalizada no momento do requerimento da aposentadoria ou pensão. Quem se aposentou em 2004, ou antes, não será abrangido pela lei.

O ex-diretor do Sindsprev/RJ e servidor do INSS, Luiz Fernando, lembrou que a conquista da greve foi a incorporação. Mas que o governo enrolou a categoria. “É inconcebível que haja redução. Na primeira parcela, o governo nos garfou”, afirmou.



Reunião na Gerência Centro do INSS

A explanação foi sobre o que o governo federal vem chamando de “incorporação” da Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS) aos aposentados e pensionistas que será gradual mas feita pela média da pontuação dos últimos cinco anos.
- Foto: Mayara Alves



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