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Saúde Municipal  

Agentes comunitários de Itaboraí conquistam efetivação como servidores estatutários

09/06/2008

Por Hélcio Duarte Filho, da Redação do Sindsprev-RJ.

O Diário Oficial de Itaboraí do dia 14 de maio de 2008 publica uma relação de novos servidores empossados que é um marco na história da luta dos trabalhadores do Programa de Saúde da Família: a efetivação de 263 agentes comunitários de saúde (ACS) pelo regime estatutário.
É a vitória inicial de uma luta que ainda não terminou – luta esta que teve participação direta do Sindsprev-RJ, como faz questão de ressaltar a Associação dos Agentes Comunitários de Itaboraí. Há ainda 157 agentes de combate a endemias (ACE) e outros 37 ACS’s com contratos administrativos por seis meses, renováveis por mais seis.
Estes trabalhadores, que não passaram por processo seletivo, terão que esperar uma nova seleção para serem efetivados. “Vamos continuar lutando por uma solução melhor para o caso deles”, afirma Jane Amaral, dirigente da Regional São Gonçalo e da Secretaria de Formação do Sindsprev-RJ.
A efetivação dos agentes de Itaboraí ocorreu após a Câmara de Vereadores aprovar a criação dos cargos, com base na Lei Federal 11.350.
Para Jane, a vitória da categoria é um exemplo a ser seguido pelos trabalhadores do Programa de Saúde da Família em outras cidades. “Somos oito municípios [na área de abrangência da Regional São Gonçalo] e Itaboraí deu o pontapé inicial, é o primeiro município que coloca 263 agentes comunitários como estatutários”, comemora.
Na região, também foram efetivados os agentes de Tanguá, mas estes como celetistas (emprego público). Provavelmente nesta semana, a Câmara de Vereadores de São Gonçalo vota projeto que efetiva 1.050 agentes comunitários da cidade.






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