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Saúde Municipal  

Readmissão de ACS e ACE em Belford Roxo é vitória da categoria e do Sindsprev/RJ

22/10/2009

Por André Pelliccione,
Da Redação do Sindsprev/RJ

Na foto, a assembléia dos ACS e ACEs de Belford Roxo, realizada no dia 9/10

Foto: Fernando França

O retorno de 104 agentes comunitários de saúde (ACS) e 87 agentes de combate a endemias (ACEs) que haviam sido demitidos em Belford Roxo é uma das mais importantes vitórias da categoria e do Sindsprev/RJ ocorridas nos últimos tempos naquele município, resultado de mobilizações organizadas pelos servidores com apoio da Regional Baixada II do Sindsprev/RJ (Núcleo Belford Roxo). O retorno dos demitidos foi assinado pelo Prefeito Alcides Rolim (PT) no último dia 9/10, data em que os ACS e ACE realizaram assembléia, no Sindicato dos Químicos, com a presença de 600 pessoas. “Nossa próxima etapa de luta é concluir a regulamentação profissional da categoria segundo o disposto na Lei 11.350, tendo em vista o retorno dos demitidos, que já começaram a fazer exames médicos”, explica Reinaldo Gonçalo Mendes, diretor da Regional Baixada II e relator das negociações com o município.  A próxima assembléia dos ACS e ACEs de Belford Roxo acontecerá no dia 29 de outubro, quando será definido um plano de lutas pela efetivação.

Demitidos preenchiam requisitos da Lei 11.350

Demitidos de forma arbitrária ao longo dos últimos dois anos, os ACS e ACEs foram reintegrados administrativamente sob o argumento de que todos preenchiam os requisitos exigidos na Lei 11.350 e Emenda 51. O compromisso assumido pelo Prefeito Rolim foi o de, após o retorno dos demitidos, fazer a certificação dos guardas de endemias (pois os ACS já passaram por processo seletivo). Depois, publicar todo o processo em Diário Oficial (DO) do Município e concluir a regulamentação com inclusão dos trabalhadores no quadro funcional de Belford Roxo. Com o retorno dos demitidos, o município terá em atividade 200 ACEs e 300 ACS. Como, em outubro de 2008, a Câmara Municipal criou 900 cargos (500 de ACE e 400 de ACS), as vagas que faltarem serão completadas através de concurso público.
Uma luta decorrente da regulamentação será pela implementação, no município, do piso nacional de R$ 930,00, aprovado em setembro deste ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, através da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 391. “Tudo o que conquistamos foi por conta da organização da nossa categoria, que lutou junto com o Sindsprev e os companheiros Célio, Sergio da Funasa, Marilza da Saúde Federal, Paulo Venâncio, Cabral, Jacira, Cida, Wellington e outros valorosos companheiros que nunca nos abandonaram”, concluiu Reinaldo.






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