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Saúde Municipal  

Belford Roxo: ACS e ACEs cobram regularização durante ato público na quinta-feira, 22/05

19/05/2014

ACS e ACEs de Belford Roxo durante ato pela regularização funcional, no dia 15 de maio
Foto: colaboração

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Na quinta-feira, 22/05, representantes do Sindsprev/RJ reúnem-se com o prefeito de Belford Roxo, Dennis Dauttmam. A expectativa é que Dauttmam cumpra promessa, feita em reunião anterior, de apresentar uma resposta objetiva quanto à regularização funcional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACEs) do município. Durante a reunião, ACS e ACEs de Belford Roxo farão ato público na praça Eliaquim Batista (praça central), para exigir a regularização segundo o disposto na Lei 11.350 e Emenda nº 51.

A reunião em que o prefeito prometeu apresentar uma resposta objetiva sobre a regularização aconteceu na última sexta, 16/05, com presença de representante da Procuradoria do município. No encontro, embora tenha afirmado a intenção de ‘regularizar a situação dos trabalhadores segundo a lei’, Dauttmam disse que poderia fazê-lo mediante concurso público ou efetivando diretamente os ACS e ACEs.

A declaração do prefeito gerou apreensão entre os representantes do Sindsprev/RJ e da comissão de ACS/ACEs presentes à reunião, pois a prática, na maioria dos municípios, é a de proceder à certificação de processos seletivos realizados anteriormente à edição da Lei 11.350 (fevereiro de 2006). Para os ACS e ACEs que não trabalhavam no PSF na época de edição da lei, realizam-se processos seletivos com vistas à efetivação, e não concursos.






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