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Saúde Municipal  

ACS e ACEs de Valença protestam nesta quinta (4/09) contra demissões

03/09/2014

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Com apoio do Sindsprev/RJ, agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACEs) de Valença (RJ) protestam nesta quinta-feira (4/09), a partir das 9h, em frente à Prefeitura municipal. O objetivo é pressionar pela reintegração de 207 trabalhadores (160 ACS e 47 ACEs) demitidos no último dia 2/09, após sucessivas renovações de seus contratos por meio de ‘termos aditivos’. Como ‘alegação’ para as demissões — feitas via mensagens de celular, segundo denúncia de servidores —, a Prefeitura citou resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) que teria obrigado prefeituras de todo o país a dispensarem ACS e ACEs contratados e efetivados após fevereiro de 2006, época de promulgação da Emenda 51. A alegação, contudo, não se sustenta porque os ACS e ACEs de Valença não se encaixam nessa situação. Ou seja: não poderiam ter sido demitidos.

“Alguns dos 207 demitidos tinham até 17 anos de serviços prestados no Programa de Saúde da Família (PSF). O pior é que, em janeiro deste ano, a secretaria municipal de saúde prometeu que ninguém seria demitido e que, ao contrário, seria realizado processo seletivo para a regularização funcional. Não aceitamos essas demissões, que, na prática, acabam com o PSF em Valença”, afirmou Nilson Correa de Andrade, representante do Sindsprev/RJ na região.

 

 






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