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Saúde Municipal  

Servidores de Itaguaí não recuam e mantêm pressão sobre prefeito Luciano Motta (PSDB)

19/03/2015

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Hélcio Duarte Filho e Olyntho Contente

A mobilização e a vigília dos servidores da saúde pública de Itaguaí vão continuar, decidiu a assembleia da categoria, realizada na terça-feira (17). O movimento pressiona o prefeito Luciano Motta (PSDB) a implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), que ele mesmo encaminhou para a Câmara dos Vereadores e sancionou em novembro.

Greve foi deflagrada após Motta baixar decreto, em 30 de janeiro, suspendendo os efeitos do PCCS por 120 dias. Alegava estar sem recursos para isso. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal investigava a participação de Motta no esquema de corrupção que desviava recursos dos royalties do petróleo e do Sistema Único de Saúde. A Câmara local instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso e uma Comissão Especial Processante (CEP), o que pode levar a abertura de processo de impeachment contra o prefeito.

Recurso na Justiça

O departamento Jurídico do Sindsprev/RJ vai recorrer da decisão judicial que considerou a greve ilegal. A decisão foi do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a pedido do prefeito.

O sindicato contestará a alegação da Prefeitura de que as urgências e emergências dos hospitais e postos de atendimento não estavam atendendo, o que não ocorre. Na educação, o desembargador fixou em 70% o total da categoria que deveria trabalhar durante o movimento grevista.

A Prefeitura entrou com a ação no TJ no dia seguinte após assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Defensoria Pública, no qual se compromete a respeitar o direito de greve.



Saúde Municipal - Itaguaí

Vigília na Secretaria de Saúde de Itaguaí, Rio de Janeiro.
- Foto: Fernando de França



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