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Saúde Municipal  

Itaguaí: luta dos servidores garante PCCV uma semana antes do prazo

24/04/2015

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Os servidores municipais de Itaguaí (RJ) tiveram uma grata surpresa ao receberem na sexta-feira, dia 24, e não no dia 30, como estava previsto, os salários já com o reajuste de 146%, com base no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV). O pagamento uma semana antes foi decisão do prefeito Wesley Gonçalves Pereira (sem partido), que assumiu no lugar do prefeito afastado, Luciano Carvalho Mota (PSDB), suspeito de chefiar uma quadrilha que desviava recursos dos royalties do petróleo e do Sistema Único de Saúde (SUS).

O PCCV aprovado pela Câmara dos Vereadores e sancionado em novembro por Mota havia sido suspenso por ele mesmo, em 30 de janeiro. Para a diretora do Sindsprev/RJ Christiane Gerardo, o pagamento dos salários segundo o plano foi uma gigantesca vitória, conquistada depois de uma greve de três meses (9 de fevereiro a 10 de abril último), com passeatas e vigília na frente da sede de Prefeitura. “O pagamento do PCCV, que traz aumento de 146% sobre os salários, foi uma conquista da garra do funcionalismo. A greve, as mobilizações de rua e a articulação com vereadores fizeram com que o Judiciário, a pedido da Polícia Federal, afastasse o prefeito do cargo, em 31 de março, para que fosse investigada a quadrilha comandada por Mota”, lembrou Cristiane, que acrescentou que com Wesley assumindo o cargo foi possível celebrar um acordo que previa o pagamento do PCCV no dia 30 de abril.

Termo de compromisso

No dia 9 de abril, já à frente da Prefeitura, Wesley assinou termo de compromisso com a Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Município, prevendo, além do pagamento dos salários conforme o PCCV a partir do dia 30 de abril, a quitação, em 2016, do retroativo do plano; a devolução do valor referente ao corte dos dias de greve; a suspensão dos processos administrativos movidos contra os servidores; e o cancelamento da ação contra o Sindsprev/R,J que estabelecia multas diárias por conta da paralisação. O termo de compromisso prevê, ainda, a eleição de coordenadores e chefe de unidades onde servidores vinham sofrendo assédio moral durante a greve.

O documento garante também a criação de três comissões: uma para negociar com o Sindsprev/RJ e a Comissão de Servidores a revisão do estatuto do servidor municipal; outra para que sejam pagos direitos trabalhistas, como adicional-oturno, insalubridade e férias; e a última para fazer a revisão do PCCV, que é um avanço, mas ainda não é o ideal.

Pressão para cassar prefeito

Dia 10/04, com a assinatura do termo de compromisso na véspera, os trabalhadores decidiram em assembleia suspender a greve. Mas mantiveram a ocupação em frente à Prefeitura como forma de pressionar pela cassação do mandato do prefeito. Mota foi oficialmente afastado do cargo pelo desembargador federal Paulo Cesar Morais Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região, atendendo a pedido do Departamento de Polícia Federal (DPF). Pelo ofício da Justiça estão suspensos de suas funções, além do prefeito, o assessor de Assuntos Extraordinários, Amaro Ferreira Gagliardi, o secretário de Turismo, Ricardo Luís Rosa Soares, e o secretário de Transportes e Trânsito, Alex Lucena Barboza, além dos policiais militares Márcio Soares de Oliveira e Silvio Siqueira Silva.

O peessedebista é suspeito de comandar uma quadrilha que desviava R$ 30 milhões por mês, recursos dos royalties do petróleo e verba do SUS. O esquema foi descoberto pela Polícia Federal na primeira fase da Operação Gafanhotos, em setembro de 2013. Nos meses seguintes a PF revelou um escândalo gigantesco nas contas públicas itaguaienses.

Além da PF, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Vereadores local investiga o prefeito. Ao final das investigações, os vereadores podem votar o impeachment de Mota. Uma Comissão Especial Processante (CEP) também foi formada e pode pedir o impeachment, caso seja comprovado que houve quebra de decoro por parte de Mota.






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