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Saúde Municipal  

Caxias: Sindsprev/RJ quer regularização de ACS e ACEs que ingressaram após 2006

14/10/2015

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

O Sindsprev/RJ quer que a Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, acelere o processo de certificação de cerca de 180 agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACEs) que ingressaram no Programa Estratégia Saúde da Família após a promulgação da Emenda nº 51, em fevereiro de 2006. Para ser concluída, no entanto, a certificação, realizada por comissão constituída para tal finalidade, ainda depende da obtenção de todos os documentos que comprovem os requisitos exigidos dos ACS e ACEs, como cursos de qualificação e processos seletivos simplificados, entre outros.

Regularização de ACS e ACEs foi vitória

Em 5 de agosto deste ano, a Prefeitura de Duque de Caxias concluiu o processo de regularização funcional de 280 ACS e 220 ACEs que já trabalhavam no Estratégia Saúde da Família do município entre 2003 e 2006, quando da promulgação da Emenda 51 e da Lei 11.350. A conclusão da regularização funcional se deu com a assinatura das carteiras de trabalho dos ACS e ACEs. “A regularização funcional desses trabalhadores que já atuavam no programa foi uma vitória de anos de mobilizações. Anos de sucessivos atos públicos e protestos que realizamos em Caxias para cobrar das autoridades o reconhecimento do que está na Emenda 51 e na Lei 11.350. Agora, seguimos lutando pela regularização dos que ingressaram após 2006”, resumiu Lennir Claudino (Leninha), diretora do Sindsprev/RJ em Caxias.






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