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Saúde Municipal  

Rio Bonito: Comissão de Certificação de ACS e ACEs ainda não começou trabalhos

10/11/2015

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Criada em 30 de maio deste ano por meio da Portaria nº 1398/2015, assinada pela prefeita Solange Almeida (PMDB), a Comissão de Certificação dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACEs) do município de Rio Bonito até hoje ainda não iniciou seus trabalhos. O que é, no mínimo, lamentável. Composta da 10 membros, com representantes do município e do Sindsprev/RJ, a Comissão terá um papel fundamental no processo de regularização funcional desses trabalhadores.

O propósito da Comissão é certificar os processos seletivos dos ACS e ACEs que já atuavam no Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) em fevereiro de 2006, época de promulgação da Lei 11.350 e Emenda Constitucional nº 51.

“É totalmente inaceitável que a Comissão ainda não tenha iniciado seus trabalhos, o que é mais grave se lembrarmos que, em Rio Bonito, os cargos de ACS e ACE ainda não foram sequer criados. Queremos que a Comissão inicie já os trabalhos de certificação”, afirmou Shirley Coelho, dirigente do Sindsprev/RJ que representa os ACS e ACEs na Comissão.

Atualmente, existem cerca de 80 ACS e 19 ACEs em atividade no município de Rio Bonito.

 


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