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Saúde Municipal  

Servidores da Secretaria de Assistência Social de Belford Roxo fazem assembléia nesta terça (29)

23/03/2016

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Nesta terça-feira (29/3), os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH) de Belford Roxo reúnem-se em assembléia, às 18 horas, na subsede do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) da cidade. O debate vai girar em torno da aprovação de um plano de lutas e de uma greve por tempo indeterminado, a partir de abril, como forma de fazer com que a Prefeitura local volte atrás na revogação do decreto que reduziu de 30 para 20 horas a jornada semanal da categoria, e atenda outras reivindicações igualmente importantes, como aumento salarial e negociação e envio da proposta de Plano de Carreira, Cargos e Salário (PCCS) para a aprovação da Câmara dos Vereadores.

No dia 4 de fevereiro último, os servidores foram pegos de surpresa com a revogação do decreto 001/SEMASDH/2013, que reduziu a carga horária das assistentes sociais de 30 horas para 20 horas. A redução vigorava desde 2013, e foi implantada de modo a compensar a categoria pela alegada falta de condições do Executivo Municipal em arcar com qualquer aumento salarial. A revogação foi encarada como uma retaliação à luta dos servidores pelo cumprimento do compromisso assumido pela Prefeitura de negociar e enviar projeto de lei à Câmara, criando o PCCS. A mobilização tinha também como reivindicação a reposição das perdas salariais e pagamento do 13 salário.

Arrocho e falta de palavra

Desde a edição do decreto que reduziu a jornada até aqui passaram-se três anos. Neste período o salário dos profissionais em serviço social da Secretaria ficou congelado em R$ 1.120, bem inferiores ao piso estadual de R$ 2.432,72, apesar das perdas decorrentes da inflação. Além disto, os trabalhadores não receberam o 13 salário, o que aprofundou ainda mais o arrocho. Para completar a titular da Secretaria de Assistência Social, Sula do Carmo, recebeu as propostas dos servidores para o PCCS, mas não deu qualquer resposta, nem enviou à Câmara projeto de lei de criação do plano, como era seu compromisso e do prefeito, Dennis Dauttmam (PR-RJ).

A diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, lembra que um esboço do modelo de PCCS foi enviado pelos trabalhadores, e a secretária e subsecretária da Assistência Social se comprometeram analisá-lo e enviar em novembro passado para a Câmara, após uma apresentação aos trabalhadores, o que não ocorreu. Desde então o diálogo com a gestão não teve mais avanço. “As propostas do PCCS estão nas mesas do prefeito desde 2014 e da secretária desde 2013. Nenhuma resposta ou encaminhamento foi dado”, criticou a dirigente. 

Resposta às retalicações

Os servidores reivindicaram aumento salarial e ganharam aumento de carga horária e assédio moral como retaliação para os que participavam de forma mais combativa da luta. A categoria frisa que reivindicar direitos e protagonizar ações para garanti-los é uma prerrogativa do seu trabalho, mas foi vista como afronta pelo prefeito e secretária. “Entendemos que a revogação do decreto foi uma forma de coagir nossa mobilização para impor o medo e nos fazer retrair na busca de nossos direitos", denunciam.

 

A assembléia tem como finalidade responder a todos estes ataques. E isto será feito através do fortalecimento da luta e da união, seguindo na mobilização cujo objetivo é valorizar os profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Belford Roxo. Na assembléia além de debater os próximos passos a serem dados, o Sindsprev/RJ vai tirar as dúvidas a respeito do direito de greve.






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