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Saúde Municipal  

PSF: Plenária define plano de lutas contra atrasos de salários e por regularização funcional

17/08/2016

ACS e ACEs dos municípios definem plano de lutas contra atrasos de salários e por regularização funcional
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oto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev/RJ

A definição de um plano unificado de lutas foi o principal indicativo aprovado pela plenária dos servidores da saúde dos municípios do Estado do Rio, realizada na última terça-feira (17/8), no auditório do Sindsprev/RJ. Os  principais objetivos do plano unificado de lutas são a regularização imediata do pagamento de salários e direitos atrasados; o avanço na regularização funcional de ACS e ACEs segundo o disposto na Lei 11.350 e Emenda 51; o combate ao assédio moral praticado por gestores nos municípios; a garantia, via judicial, da data-base dos servidores do Programa Estratégia Saúde da Família (PSF); e a entrega de dossiê ao Ministério da Saúde (MS) com um quadro atualizado sobre os atrasos de salários e da regularização funcional nos municípios fluminenses. A próxima plenária geral da saúde dos municípios será realizada dia 26/8, às 13h, no Sindsprev/RJ (rua Joaquim Silva, 98 – Lapa). Compareça.

Mesmo com repasses do ministério em dia, atrasos de salários continuam

Atrasos constantes de salário vêm ocorrendo em São João de Meriti, Angra dos Reis, Seropédica, Mesquita, Duque de Caxias, Nilópolis, Itaguaí, Mangaratiba e Belford Roxo, entre outros municípios. “Os atrasos de pagamento são totalmente inaceitáveis porque, como sabemos, o Ministério da Saúde não está atrasando os repasses federais para os municípios pagarem seus ACS e ACEs. Portanto, exigimos o pagamento em dia, como também queremos que os municípios avancem na regularização funcional. Chega de desrespeitar os trabalhos das comissões de certificação de ACS e ACEs. Chega de engavetar a regularização”, protestou Milena Lopes, da direção do Sindsprev/RJ.

Prefeitura de Belford Roxo tenta intimidar mobilizações de ACS e ACEs

Com participação de ACS e ACEs de municípios da Baixada Fluminense e Grande Rio, a plenária deu especial atenção ao caso de Belford Roxo, onde a administração do prefeito Dennis Dauttmann (PCdoB) vem tentando intimidar as mobilizações de ACS e ACEs contra os constantes atrasos de salários, ao afirmar que ‘não vai mais negociar’ com os trabalhadores.

Há cerca de uma semana, os ACS e ACEs daquele município ocuparam a prefeitura para exigir a imediata regularização do pagamento, aproveitando para também cobrar rapidez no processo de regularização funcional, que vem se arrastando desde 2008. Um pouco antes desse fato, a Prefeitura já estava impedindo que dois dirigentes do Sindsprev/RJ lotados naquele município, Elca Alcântara e Reinaldo Gonçalo Mendes, tivessem acesso a suas respectivas folhas de ponto. O que caracteriza perseguição política por parte da administração municipal. “O que está acontecendo em Belford Roxo é muito grave, na medida em que desrespeita o direito dos ACS e ACEs de se organizarem livremente para lutarem por seus direitos. Não vamos aceitar essa arbitrariedade”, afirmou Christiane Gerardo, da direção do Sindsprev/RJ.

Na terça-feira (23 de agosto), às 9h, em frente à prefeitura, os ACS e ACEs de Belford Roxo fazem assembleia para decidir sobre os próximos passos de sua mobilização.

Plenária destitui representantes no Conselho de Saúde de Belford Roxo

Outra deliberação da plenária relativa a Belford Roxo foi a destituição dos servidores Paulo Venâncio, Sebastião Célio e Regina Célia das funções de representantes do Sindsprev/RJ no Conselho Municipal de Saúde (CMS-Belford Roxo). Segundo os servidores que compareceram à plenária, Paulo Venâncio, Sebastião Célio e Regina Célia têm se recusado a cumprir as determinações do Sindsprev/RJ no interior do Conselho, além de não mais participarem das atividades de mobilização organizadas pelo sindicato, como greves e atos públicos. A decisão da plenária de destituir os três conselheiros será comunicada oficialmente ao Conselho Municipal de Saúde de Belford Roxo. O caso dos três conselheiros será também levado à Comissão de Ética do Sindsprev/RJ e posterior assembleia geral da seguridade.






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