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Saúde Municipal  

Audiência na Câmara do Rio debate PL que define atribuições privativas de ACS e ACEs

09/05/2017


Audiência foi bastante concorrida e teve participação de ACS e ACEs de todo o Estado, no debate sobre o PL 6437

Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) de vários municípios fluminenses, incluindo a capital, participaram, na última segunda-feira (8/5), de audiência pública no plenário da Câmara Municipal do Rio, quando foi debatido o conteúdo do Projeto de Lei 6437/2016, que define as atribuições privativas das duas categorias e amplia o grau de formação técnica desses trabalhadores. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 6437/16 está em avaliação na Comissão Especial, onde aguarda parecer do relator, deputado federal Valtenir Pereira (PMDB-MT).

Convocada e realizada com apoio da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) e do Sindsprev/RJ, a audiência teve, além de Valternir Pereira, a participação de Milena Lopes, da direção do Sindsprev/RJ; Leonardo Graever (Secretaria Municipal de Saúde do Rio); Francisco Vilela (Sinacs-RJ); Ronaldo Moreira (Sindacs-RJ); Liu Leal (Conselho Nacional de Saúde); Ieda da Costa Barbosa (Fiocruz) e Márcia Valéria Morosini (Fiocruz). A mesa foi presidida pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

Definindo atribuições privativas

Ao explicar o texto do PL, Valternir Pereira frisou o caráter protetivo do texto em relação aos ACS e ACEs. “O ponto fundamental — disse — é a definição das atribuições privativas dos ACS e ACEs. Se não tiver a palavra privativa, não haverá garantia de que as atividades de vocês não serão realizadas por outras pessoas. Outro ponto decisivo do texto é a garantia de formação técnica, inserindo os ACS e ACEs obrigatoriamente na estrutura de vigilância epidemiológica e de atenção básica”.

O ponto da formação profissional também foi destacado pelo presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Rio de Janeiro (Sindacs-RJ), Ronaldo Moreira: “Queremos que o PL garanta uma política de formação e educação com oferta de cursos pelas redes públicas de ensino”, disse.

Representando o Sindsprev/RJ, Milena Lopes fez duras críticas ao desrespeito aos direitos de ACS e ACEs por parte das prefeituras fluminenses. “No Estado do Rio somos 15.500 ACS e 15 mil ACEs, a maioria com a situação ainda não regulamentada segundo a Lei 11.350. Aqui no município do Rio os agentes trabalham para uma organização social [O.S.], quando deveriam ser estatutários pela Lei 11.350. Temos que ser valorizados e daí a importância do PL 647/16”, completou, sob aplausos do plenário.

Nova nomenclatura para ACEs

A pesquisadora da Fiocruz Ieda da Costa Barbosa sugeriu ao relator que o PL 6437 incorpore o que classificou de ‘nova abordagem’ em atenção básica e vigilância em saúde. “Devemos mudar a nomenclatura dos ACEs, que devem passar a se chamar Agentes Locais de Vigilância em Saúde, apliando a atuação desses profissionais, pois o que eles fazem é vigilância em saúde. Isto também vai exigir novos parâmetros na formação profissional dos agentes”, defendeu.

Durante a audiência, oradores e trabalhadores manifestaram duras críticas às propostas do Ministério da Saúde (MS) para modificar a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), tornando obrigatória a presença de apenas um ACS nas equipes do Estratégia Saúde da Família (ESF), quando atualmente cada equipe tem de ter no mímino 4 e no máximo 12 agentes. “Essa redução, se for confirmada, vai ser um duro ataque ao SUS. O Ministério também pensa em fundir os ACS e ACEs numa mesma categoria, o que é absurdo”, criticou a diretora do Sindsprev/RJ Cristiane Bulhões.

A audiência ocorrida na Câmara Municipal do Rio na última segunda-feira 8 foi a décima realizada no país, como forma de recolher críticas e contribuições ao texto do PL 6437/16.
O Sindsprev/RJ continuará acompanhando a tramitação do PL 6437 na Câmara dos Deputados.

Na abertura da audiência, os presentes homenagearam a presidente da Conacs, Ruth Brilhante, recém-falecida, com uma salva de palmas. Além do plenário, ACS e ACEs lotaram todas as galerias da Câmara Municipal do Rio.


ACS e ACEs lotaram as galerias da Câmara Municipal na audiência (Foto: Niko)


Assista ao vídeo da entrevista da diretora do Sindsprev/RJ Milena Lopes, clicando aqui (Imagens do cinegrafista Adelino Matias)






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